TRF1 - 1000686-28.2020.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 Dias Proc n. 1000686-28.2020.4.01.3906 Classe: CRIMES AMBIENTAIS (293) Autor: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) Réu: CRISTAL MADEIRAS IND.
E COM.
LTDA - EPP e OUTROS DE: CRISTAL MADEIRAS IND.
E COM.
LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 08.***.***/0001-92, com endereço no município de Cachoeira do Piriá/PA, localizada na Rod.
PA 108, Km 71, s/n, Zona Rural, CEP: 68.617-000, se encontrando atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO para se ver processar criminalmente, por este Juízo como incurso na pena prevista no art. 50-A, da lei 9.605/1998, bem como acompanhar a ação penal em todos os seus atos e termos até sentença final, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, podendo ser decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366/CPP.
Belém, Data da Assinatura do Documento.
JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara -
07/11/2022 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2022 15:28
Juntada de Certidão
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21/10/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 00:43
Decorrido prazo de HUGO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR em 04/10/2022 23:59.
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05/10/2022 00:43
Decorrido prazo de ADRIANA REGINA MIRANDA MELO em 04/10/2022 23:59.
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19/09/2022 00:35
Publicado Citação em 19/09/2022.
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17/09/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
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15/09/2022 15:41
Expedição de Edital.
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15/09/2022 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/08/2022 13:13
Juntada de resposta à acusação
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22/08/2022 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2022 11:35
Juntada de Certidão
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18/08/2022 12:49
Expedição de Carta precatória.
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04/07/2022 11:37
Processo devolvido à Secretaria
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04/07/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 09:03
Juntada de manifestação
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19/04/2022 03:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
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31/03/2022 11:10
Juntada de Certidão
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28/03/2022 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 10:34
Juntada de Certidão
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28/01/2022 20:05
Juntada de resposta à acusação
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24/01/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 15:08
Juntada de Certidão
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17/12/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 16:38
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2021 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2021 15:23
Juntada de Certidão
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06/10/2021 10:13
Expedição de Carta precatória.
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06/10/2021 10:12
Expedição de Carta precatória.
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06/10/2021 10:12
Expedição de Carta precatória.
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08/09/2021 11:58
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
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08/09/2021 10:14
Processo devolvido à Secretaria
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08/09/2021 10:14
Recebida a denúncia contra ADRIANA REGINA MIRANDA MELO - CPF: *34.***.*33-34 (REQUERIDO)
-
05/05/2021 09:55
Conclusos para despacho
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26/03/2021 06:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2021 23:59.
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22/03/2021 01:18
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 01:18
Juntada de denúncia
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05/03/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 19:01
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 03:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.
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23/02/2021 03:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.
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26/01/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/01/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
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21/11/2020 09:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/11/2020 23:59:59.
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26/10/2020 14:13
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2020 05:35
Conclusos para despacho
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02/10/2020 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/08/2020 00:03
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/08/2020 23:59:59.
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22/07/2020 21:18
Juntada de Petição intercorrente
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22/07/2020 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 08:50
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2020 17:04
Declarada incompetência
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20/07/2020 15:39
Conclusos para decisão
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07/05/2020 16:30
Juntada de Parecer
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22/04/2020 13:24
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2020 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2020 09:31
Conclusos para despacho
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20/02/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2020 13:36
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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20/02/2020 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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