TRF1 - 0001056-58.2019.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO Autos de n. 0001056-58.2019.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA EXECUTADO: EXECUTADO: FABRICIO FERNANDES MAMANNY S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.
O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 1443364369). É o relato necessário.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.
Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a).
Em sendo irrisórias, deixo de oficiar ao credor, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais.
Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos, devolvendo-se depósitos feitos para garantia do juízo, caso existam.
Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.
Arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
14/10/2022 08:16
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2022 08:16
Juntada de Certidão
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14/10/2022 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2022 08:16
Deferido em parte o pedido de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA - CNPJ: 34.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
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11/07/2022 11:32
Conclusos para decisão
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10/07/2022 16:03
Juntada de manifestação
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08/06/2022 09:42
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2022 09:42
Juntada de Certidão
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08/06/2022 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/06/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 11:32
Conclusos para decisão
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12/07/2021 12:26
Juntada de manifestação
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19/03/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2020 09:41
Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES MAMANNY em 20/07/2020 23:59:59.
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30/10/2020 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/05/2020.
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30/10/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/10/2020 11:25
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 08:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 28/07/2020 23:59:59.
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27/05/2020 18:55
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 18:55
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 18:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/05/2020 18:54
Juntada de volume
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03/03/2020 16:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/03/2020 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/09/2019 15:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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12/07/2019 17:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/07/2019 17:33
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/07/2019 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/07/2019 14:11
Conclusos para despacho
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28/02/2019 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/02/2019 14:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/02/2019 14:40
INICIAL AUTUADA
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11/02/2019 10:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2019
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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