TRF1 - 1000613-90.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1000613-90.2023.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1000613-90.2023.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, na posse das áreas 01 a 04 descritas na petição inicial, constituídas por uma gleba de terras no total de 9,9265 hectares destacados da Fazenda São João ou Água Parada, imóvel de matrícula nº 6.003, registrado no cartório de Registro de Imóveis do Município de Crixás/GO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23022415411003400001491480050 000 Petição inicial Inicial 23022415420460800001491480054 00 Despacho nº 20-2023-GEDAF-INFRASA-SUGAT-INFRASA-DIREM-INFRASA-DIREX-INFRASA-CONSAD-INFRASA-AG-INF Documento Comprobatório 23022415420460800001491480055 0 TERMO - AUTORIZAÇÃO - INFRASA Nº 4-2023-ASSDIREM-INFRASA-DIREM-INFRASA-DIREX-INFRASA-CONSAD-INFRAS Documento Comprobatório 23022415420460800001491480056 1 PROCURAÇÃO Procuração 23022415420460800001491480058 1.1 DECRETO Nº 8.134 DE 28 DE OUTUBRO DE 2013 Contrato social 23022415420460900001491480059 1.1 Estatuto Social VALEC 77ª - Assinado - 15.10.2021 Contrato social 23022415420460900001491480061 1.1 LEI Nº 11.772 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 Contrato social 23022415420460900001491480064 1.2 Erotides de Souza Filho Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23022415420460900001491480066 1.3 Erotides de Souza Filho Boleto Comprovante de recolhimento de custas 23022415420460900001491480069 2 CTD138_CP_MD_Erotides_de_Souza_A1 Documento Comprobatório 23022415420460900001491480071 2.1 CSE138_Erotides_de_Souza Documento Comprobatório 23022415420460900001491480072 3 CTD138_CP_MD_Erotides_de_Souza_A2 Documento Comprobatório 23022415420460900001491480073 4 CTD138_CP_MD_Erotides_de_Souza_A3 Documento Comprobatório 23022415420461000001491480078 5 CTD138_CP_MD_Erotides_de_Souza_A4 Documento Comprobatório 23022415420461000001491500030 6 CTD138_CP_PS_Erotides_de_Souza_01 Documento Comprobatório 23022415420461000001491500031 7 CTD138_CP_PS_Erotides_de_Souza_02 Documento Comprobatório 23022415420461000001491500033 8 CTD138_CP_PS_Erotides_de_Souza_03 Documento Comprobatório 23022415420461000001491500035 9 CTD138_CP_PS_Erotides_de_Souza_04 Documento Comprobatório 23022415420461000001491500036 10 CTD138_CP_PS_Erotides_de_Souza_05 Documento Comprobatório 23022415420461000001491500037 11.1 CTD138_CP_SD_Erotides_Filho Documento Comprobatório 23022415420461000001491500039 11.2 CTD138_CP_SD_Erotides_Filho Documento Comprobatório 23022415420461100001491500042 11.3 CTD138_CP_SD_Erotides_Filho Documento Comprobatório 23022415420461100001491500044 11.4 CTD138_CP_SD_Erotides_Filho Documento Comprobatório 23022415420461100001491500047 11.5 CTD138_CP_SD_Erotides_Filho Documento Comprobatório 23022415420461100001491500048 12 DUP_174___02_04_2020_COMPLETA Documento Comprobatório 23022415420461100001491500049 13 LAUDO_DE_AVALIACAO___CTD_138_EROTIDES_DE_SOUZA_FIL HO_E_ESPOSA Documento Comprobatório 23022415420461100001491500050 14 CTD_138_CP_DUP_RE Documento Comprobatório 23022415420461100001491500051 15 MEMORIAL_DESCRITIVO_CTD_138_CP_GO_FD_EROTIDES_D E_SOUZA_FILHO_E_ESPOSA Documento Comprobatório 23022415420461100001491500052 16 CTD_138_CP_GO_FD_EROTIDES_DE_SOUZA_FILHO_1 Documento Comprobatório 23022415420461100001491500053 17 CTD_138_CP_GO_FD_EROTIDES_DE_SOUZA_FILHO_2 Documento Comprobatório 23022415420461200001491500057 18 CTD_138_CP_GO_FD_EROTIDES_DE_SOUZA_FILHO_TABELA Documento Comprobatório 23022415420461200001491500059 19 ORTOFOTO_CTD_138_CP_GO_FD_EROTIDES_DE_SOUZA_F ILHO_E_ESPOSA__1 Documento Comprobatório 23022415420461200001491500060 20 ORTOFOTO_CTD_138_CP_GO_FD_EROTIDES_DE_SOUZA_FIL HO_E_ESPOSA__2 Documento Comprobatório 23022415420461200001491500063 21 parecer 27-2022-GEDAF-INFRASA-SUGAT-INFRASA-DIREM-INFR ASA-DIREX-INFRASA-CONSAD-INFRASA-AG-INFRASA Documento Comprobatório 23022415420461200001491500064 22 CTD_138_CP___EROTIDES_DE_SOUZA_FILHO Documento Comprobatório 23022415420461200001491500068 23 CARTA_Ref.11_2022_GEDAF_Apresentacao_Projeto_CTD138CP Documento Comprobatório 23022415420461200001491500070 24 OFICIO_Ref.Oficio_295_2022_GEDAF_Proposta_Protocolo_138CP Documento Comprobatório 23022415420461200001491500072 25 ATA_RELACIONAMENTO_COMUNIDADES_CTD_138CP Documento Comprobatório 23022415420461300001491500073 26 Parecer_Juridico_Referencial_n__2_2021_PROJUR_PRESI_VALEC Documento Comprobatório 23022415420461300001491500074 27 DECISAO_TJGO___CARTORIOS_REGISTROS Documento Comprobatório 23022415420461300001491500075 28 Analise_Documental___Erotides_de_Souza___CTD138___CP Documento Comprobatório 23022415420461300001491500077 29 NOTA TÉCNICA Nº 17-2023-GEDAF-INFRASA-SUGAT-INFRASA-DI REM-INFRASA-DIREX-INFRASA-CONSAD-INFRASA-AG Documento Comprobatório 23022415420461300001491518530 Certidão de redistribuição Certidão de redistribuição 23022713140855300001493491067 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23022713170024900001493491073 Certidão Certidão 23022813090608700001495443577 Decisão Decisão 23030614242399300001503505545 Intimação Intimação 23030708292114500001504519530 Procuração/Habilitação 23031412544517200001515612532 Procuraçao INFRA - março 2023 Procuração 23031412550081700001515612534 Petição intercorrente Petição intercorrente 23033117055138900001542990077 1000613-90.2023.4.01.3505 - juntada de comprovante de deposito Petição intercorrente 23033117061859500001543007029 Comprovante depósito judicial - CTD-138CP - R$ 220.019,40 Documento Comprobatório 23033117063059300001543007031 Decisão Decisão 23051917425344300001614353071 Intimação Intimação 23052414225551000001620251050 Intimação Intimação 23052414233195200001620251051 Intimação Intimação 23052414243503600001620251052 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

Uruaçu/GO, 24 de maio de 2023.

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal