TRF1 - 0001655-57.2006.4.01.4001
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001655-57.2006.4.01.4001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PHACHOS DO BRASIL LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: PHACHOS DO BRASIL LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
26/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001655-57.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PHACHOS DO BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHACHOS DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) -
16/09/2022 11:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
16/09/2022 11:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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16/09/2022 11:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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16/09/2022 11:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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16/09/2022 11:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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16/09/2022 11:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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16/09/2022 11:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/09/2022 11:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/07/2020 07:00
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001482-7).
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001482-7).
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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11/02/2014 13:36
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3
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11/02/2014 13:36
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3
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11/02/2014 13:36
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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11/02/2014 13:36
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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11/02/2014 13:36
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
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11/02/2014 13:36
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
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11/02/2014 13:36
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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11/02/2014 13:36
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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13/09/2011 10:29
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3
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13/09/2011 10:29
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002920-3
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13/09/2011 10:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO
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13/09/2011 10:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO
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02/08/2011 14:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
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02/08/2011 14:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
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26/07/2011 08:30
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
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26/07/2011 08:30
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
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26/07/2011 07:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REAVALIAÇÃO
-
26/07/2011 07:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REAVALIAÇÃO
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26/07/2011 00:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DE BEM PARA ALIENAÇÃO EM HASTA PUBLICA
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26/07/2011 00:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DE BEM PARA ALIENAÇÃO EM HASTA PUBLICA
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09/06/2011 08:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO/HASTA PÚBLICA
-
09/06/2011 08:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO/HASTA PÚBLICA
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03/03/2011 16:51
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
03/03/2011 16:51
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
09/06/2010 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção
-
09/06/2010 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção
-
09/06/2010 11:33
Conclusos para despacho
-
09/06/2010 11:33
Conclusos para despacho
-
23/03/2010 12:49
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
-
23/03/2010 12:49
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
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23/09/2009 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/09/2009 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/09/2009 10:18
Conclusos para despacho
-
21/09/2009 10:18
Conclusos para despacho
-
30/06/2009 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOVAS DATAS PARA LEILÃO
-
30/06/2009 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOVAS DATAS PARA LEILÃO
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01/06/2009 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2009 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2009 12:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/04/2009 12:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/04/2009 10:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/04/2009 10:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/03/2009 12:15
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
12/03/2009 12:15
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
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27/02/2009 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - A PARTE EXEQUENTE E O LEILOEIRO FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS DA HASTA PUBLICA INTEIRO TEOR DO EDITAL - ORIGINAL DEPOSITADO EM SECRETARIA
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27/02/2009 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - A PARTE EXEQUENTE E O LEILOEIRO FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS DA HASTA PUBLICA INTEIRO TEOR DO EDITAL - ORIGINAL DEPOSITADO EM SECRETARIA
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26/02/2009 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO
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26/02/2009 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO
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25/02/2009 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - COPIAS DO EDITAL AFIXADAS NO ATRIO DO FORUM
-
25/02/2009 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - COPIAS DO EDITAL AFIXADAS NO ATRIO DO FORUM
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20/02/2009 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO -
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20/02/2009 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO -
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20/02/2009 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO
-
20/02/2009 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO
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20/02/2009 16:08
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
-
20/02/2009 16:08
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
-
17/02/2009 15:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
-
17/02/2009 15:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
-
17/02/2009 15:11
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
-
17/02/2009 15:11
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
-
13/02/2009 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenada expedição de mandado
-
13/02/2009 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenada expedição de mandado
-
13/02/2009 09:57
Conclusos para despacho
-
13/02/2009 09:57
Conclusos para despacho
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02/02/2009 09:51
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
02/02/2009 09:51
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
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18/12/2008 07:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/12/2008 07:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/09/2008 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/09/2008 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/09/2008 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/09/2008 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/07/2008 14:01
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
21/07/2008 14:01
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
25/06/2008 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/06/2008 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/06/2008 11:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2008 11:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2008 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER DESIGNAC. DE OFICIAL PARA REALIZ. DE LEILAO
-
23/04/2008 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER DESIGNAC. DE OFICIAL PARA REALIZ. DE LEILAO
-
22/04/2008 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2008 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2008 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/01/2008 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/12/2007 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/12/2007 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/09/2007 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/09/2007 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/09/2007 17:47
Conclusos para despacho
-
26/09/2007 17:47
Conclusos para despacho
-
02/07/2007 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/07/2007 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/06/2007 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2007 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2007 15:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/05/2007 15:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/04/2007 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/04/2007 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/03/2007 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2007 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/03/2007 12:51
Conclusos para despacho
-
23/03/2007 12:51
Conclusos para despacho
-
23/03/2007 09:33
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
23/03/2007 09:33
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
02/02/2007 13:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
02/02/2007 13:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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17/10/2006 10:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
17/10/2006 10:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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01/09/2006 10:47
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
01/09/2006 10:47
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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22/08/2006 11:22
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
22/08/2006 11:22
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
31/07/2006 13:56
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
31/07/2006 13:56
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
26/07/2006 09:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/07/2006 09:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/07/2006 12:14
Conclusos para despacho
-
25/07/2006 12:14
Conclusos para despacho
-
03/07/2006 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2006 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/06/2006 12:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
30/06/2006 12:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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