19/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000203-54.2023.4.01.9350 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006235-96.2022.4.01.3502 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JONATHA LIMA DE NORONHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (AGRAVADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[JONATHA LIMA DE NORONHA - CPF: *45.***.*12-19 (REPRESENTANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
30/05/2023 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1000203-54.2023.4.01.9350 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044418-88.2021.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JONATHA LIMA DE NORONHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JONATHA LIMA DE NORONHA, contra decisão preferida nos autos n. 1006235-96.2022.4.01.3502, pelo juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, que indeferiu pedido de medida liminar, em sede embargos de terceiro por ele opostos. É o relatório.

Decido.

Ao que nos é dado observar dos autos, o presente recurso se dirige ao egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1, tendo, por equívoco, sido endereçado para as Turmas Recursais e, por distribuição automática, atribuído a esta Relatoria.

Considerando o disposto no art. 108, II, da Constituição Federal, determino a redistribuição e remessa dos autos TRF1. À Secretaria das Turmas Recursais, para as providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Goiânia, 29/05/2023 Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator
29/05/2023 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2023 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 12:51

Declarada incompetência
25/05/2023 11:35

Conclusos para decisão
25/05/2023 10:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL (424)
24/05/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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