03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1017241-41.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELUANY TAYNA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILVYA CIDADE DE SOUZA - PA32190 DESPACHO Considerando o pedido da DPU, ID 2122944676, DESIGNO o dia 09/12/2024, às 13h30, presencialmente e virtualmente por meio de videoconferência, através do TEAMS/MICROSOFT, para as partes que assim preferirem, para inquirição da testemunha referida CÉSAR EDUARDO MEDEIROS CANELA FILHO, engenheiro da Prefeitura de Acará à época dos fatos, responsável pela fiscalização das obras na Escola Izabel Barra.

Expeça-se carta precatória à Comarca de Acará/PA para intimação do réu JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR.

Ciência ao MPF no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.

BELÉM, data da assinatura eletrônica.

CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017241-41.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR e outros (4) Advogado do(a) REU: NILVYA CIDADE DE SOUZA - PA32190 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, III.1.

Absolvo sumariamente a ré MARIA DE NAZARÉ PEREIRA BARROS da acusação da prática da infração penal do art. 90 da Lei nº 8.666/1993, com fundamento no art. 397, IV do CPP; III.2.

Determino o prosseguimento do feito, em relação às demais imputações não prescritas.

Designo o dia 11/04/2024, às 14h30, para audiência de instrução e julgamento, na qual serão interrogados os réus.

A audiência será realizada presencialmente, ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, se as partes assim preferirem.

Intimem-se os réus, observando-se os endereços colacionados no id. 363824883, 726191461, 983459170 e 1570413394.

Conste-se a observação de que os réus devem fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válido, bem como encaminhá-los aos e-mails [email protected] e [email protected], para participação da audiência telepresencial, se for o caso.

Promova-se o desmembramento do feito em relação a NARA PACHECO PUGA, excluindo-a do termo de autuação da presente ação penal.

Na ação penal desmembrada, intime-se o MPF para requerer o que entender de direito, em atenção ao disposto no art. 366 do CPP.

Ciência ao Ministério Público Federal, à defesa constituída e à Defensoria Pública da União."
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL CITAÇÃO 1017241-41.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR e outros (4) Advogado do(a) REU: NILVYA CIDADE DE SOUZA - PA32190 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PROCESSO: 1017241-41.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉ:NARA PACHECO PUGA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Substituto GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NARA PACHECO PUGA, tesoureira do município de Acará/PA à época dos fatos, inscrita no CPF sob o nº *02.***.*26-34, brasileira, filha de RAIMUNDA NAZARÉ PACHECO PUGA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelos delitos previstos nos arts art. 1º, §1º da Lei nº 12.850/13, art 1º, I do DL 201/67 e art. 90 da Lei nº 8.666/93., bem como INTIMÁ-LA para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.

Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.

Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.

Tel. (91) 3299-6125.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 23/05/2023, eu ______ Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara
15/02/2023 13:32

Juntada de informação
14/02/2023 10:29

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:37

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:05

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:26

Juntada de Informação
02/09/2022 08:24

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:48

Expedição de Carta precatória.
25/08/2022 18:23

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:55

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:16

Juntada de parecer
09/08/2022 11:44

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:22

Expedição de Carta precatória.
08/08/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 02:26

Decorrido prazo de ELUANY TAYNA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 19:27

Juntada de resposta à acusação
23/06/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 15:26

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:56

Conclusos para despacho
22/06/2022 13:55

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ELUANY TAYNA DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
23/03/2022 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 18:50

Juntada de diligência
21/03/2022 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 21:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/03/2022 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 09:55

Juntada de e-mail
12/01/2022 10:22

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:19

Conclusos para despacho
05/10/2021 14:38

Expedição de Mandado.
05/10/2021 14:36

Expedição de Mandado.
04/10/2021 12:44

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ DO SOCORRO DE MORARES BELO em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 21:58

Juntada de diligência
23/09/2021 13:53

Conclusos para despacho
22/09/2021 14:46

Juntada de manifestação
22/09/2021 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.
16/09/2021 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 14:06

Juntada de Certidão
06/09/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2021 13:24

Expedição de Mandado.
04/06/2021 13:23

Expedição de Mandado.
02/06/2021 11:40

Mandado devolvido sem cumprimento
02/06/2021 11:40

Mandado devolvido sem cumprimento
02/06/2021 11:40

Mandado devolvido sem cumprimento
02/06/2021 11:40

Mandado devolvido sem cumprimento
02/06/2021 11:40

Mandado devolvido sem cumprimento
02/06/2021 11:40

Juntada de diligência
02/06/2021 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 10:07

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 11:57

Conclusos para despacho
25/05/2021 19:46

Juntada de manifestação
24/05/2021 15:15

Mandado devolvido sem cumprimento
24/05/2021 15:15

Mandado devolvido sem cumprimento
24/05/2021 15:14

Mandado devolvido sem cumprimento
24/05/2021 15:14

Mandado devolvido sem cumprimento
24/05/2021 15:14

Mandado devolvido sem cumprimento
24/05/2021 15:14

Juntada de diligência
17/05/2021 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 09:14

Mandado devolvido sem cumprimento
13/05/2021 09:14

Mandado devolvido sem cumprimento
13/05/2021 09:14

Mandado devolvido sem cumprimento
13/05/2021 09:14

Mandado devolvido sem cumprimento
13/05/2021 09:14

Mandado devolvido sem cumprimento
13/05/2021 09:13

Juntada de diligência
10/05/2021 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 12:13

Mandado devolvido sem cumprimento
10/05/2021 12:13

Mandado devolvido sem cumprimento
10/05/2021 12:13

Mandado devolvido sem cumprimento
10/05/2021 12:13

Mandado devolvido sem cumprimento
10/05/2021 12:13

Mandado devolvido sem cumprimento
10/05/2021 12:13

Juntada de diligência
06/05/2021 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 16:13

Juntada de resposta à acusação
02/12/2020 10:13

Juntada de e-mail
02/12/2020 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 20:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 10:20

Conclusos para despacho
27/10/2020 17:16

Juntada de Certidão
29/09/2020 14:20

Juntada de Certidão
29/09/2020 14:17

Juntada de Certidão
04/09/2020 09:51

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
30/08/2020 09:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:36

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ DO SOCORRO DE MORARES BELO em 17/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:36

Decorrido prazo de NARA PACHECO PUGA em 17/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:36

Decorrido prazo de ELUANY TAYNA DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ PEREIRA BARROS em 17/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR em 17/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 17:08

Juntada de Certidão
06/08/2020 15:11

Publicado Intimação polo passivo em 06/08/2020.
06/08/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2020 13:21

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/08/2020 13:21

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/08/2020 09:24

Juntada de Certidão
03/08/2020 17:26

Expedição de Carta precatória.
31/07/2020 15:41

Expedição de Mandado.
31/07/2020 15:38

Expedição de Mandado.
31/07/2020 15:31

Expedição de Mandado.
31/07/2020 15:30

Expedição de Mandado.
29/07/2020 15:32

Juntada de Petição intercorrente
28/07/2020 07:17

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 12:54

Outras Decisões
08/07/2020 07:51

Conclusos para decisão
07/07/2020 17:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
07/07/2020 17:29

Juntada de Informação de Prevenção.
01/07/2020 10:15

Juntada de manifestação
30/06/2020 17:59

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2020 17:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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