TRF1 - 0035774-28.2011.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARISMUNDO ROMUALDO MARQUES

CPF *22.***.*20-00

EMIDIO FERREIRA CAMPOS

CPF *14.***.*24-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035774-28.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035774-28.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: EMIDIO FERREIRA CAMPOS e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/09/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 5034-24.2010.4.01.3400)

  • 29/08/2017 14:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/08/2017 13:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/08/2017 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 17:31

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/07/2017 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 16/06/2017 17:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/06/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/06/2017 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 05/05/2017 18:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/05/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/03/2017 07:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2017 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 01/03/2017 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2017 15:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 02/10/2014 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/09/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 22/08/2014 18:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/08/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/08/2014 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/08/2014 18:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2014 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2014 16:41

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/07/2014 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 763/2014 PREVIDENCIA

  • 18/06/2014 17:02

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 18/06/2014 17:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2014 08:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2014 08:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/05/2014 07:45

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 29/05/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 28/05/2014 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2013 16:06

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/12/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 13/12/2013 20:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/12/2013 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/12/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2013 15:55

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/09/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 02/09/2013 18:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2013 09:51

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 16/08/2013 09:50

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 25/06/2013 15:01

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 20/06/2013 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/06/2013 18:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 07/06/2013 18:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/06/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/06/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2013 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 15:59

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2013 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL DEBORA CRISTINA

  • 10/04/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2013 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 19/03/2013 19:35

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 19/03/2013 19:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2013 19:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2013 19:25

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 19/02/2013 19:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/02/2013 17:59

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/02/2013 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPU

  • 15/02/2013 15:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/02/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/02/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2013 17:00

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 04/07/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 02/07/2012 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2012 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2012 19:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇAO E 2 INTERROGATORIOS

  • 28/06/2012 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - absolviçao sumaria indeferida

  • 27/10/2011 09:58

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2011 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 07/10/2011 14:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 06/10/2011 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/10/2011 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2011 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISADO

  • 26/09/2011 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/09/2011 08:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2011 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2011 09:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 03/08/2011 18:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 03/08/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2011 18:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2011

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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