TRF1 - 0013534-20.2013.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASF REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 06.101.104/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0013534-20.2013.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASF REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ASF REPRESENTACOES LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0013534-20.2013.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASF REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASF REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2022 11:51

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/09/2022 11:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/09/2022 11:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/09/2022 11:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/05/2020 10:13

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 25/05/2020 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2020 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 13:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 08/05/2019 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2019 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2019 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 10:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2018 10:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2018 08:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO

  • 16/02/2018 08:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 23/10/2017 10:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 06/10/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2017 10:47

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2016 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2016 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2015 10:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 21/10/2015 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2015 09:18

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2015 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 07:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2015 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 10:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2014 16:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/10/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/08/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

  • 27/08/2014 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2014 13:01

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 09/01/2014 12:58

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/01/2014 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2013 12:51

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 28/10/2013 12:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2013 13:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/06/2013 11:36

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/06/2013 11:36

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/06/2013 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2013 11:36

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 08:25

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2013 12:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2013

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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