TRF1 - 0022752-09.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SODEB SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRA LTDA

CNPJ: 07.486.794/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0022752-09.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SODEB SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: SODEB SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0022752-09.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SODEB SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SODEB SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2022 11:51

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/09/2022 11:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/09/2022 11:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/09/2022 11:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/05/2020 10:13

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 25/05/2020 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2020 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 08/05/2019 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2019 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2019 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2019 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 09:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2018 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 14:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2017 16:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/03/2017 15:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO

  • 21/03/2017 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2016 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2016 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2016 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 18:44

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 14:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 01/12/2015 14:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/07/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 06/07/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 18/03/2015 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/03/2015 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 10:12

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2014 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2014 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/06/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/02/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

  • 21/02/2014 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2014 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)

  • 07/10/2013 15:28

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/02/2013 07:39

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 20/02/2013 07:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2013 07:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/01/2013 16:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/01/2013 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 09:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/12/2012 09:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/12/2012 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2012 09:55

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2012 13:50

    INICIAL AUTUADA

  • 31/10/2012 18:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2012

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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