18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1058492-16.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GUSTAVO MIRANDA DO EGITO SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO BASTOS DE ANDRADE - PB16242 POLO PASSIVO:AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE e outros DECISÃO Id 1407305280: O impetrante requer sejam tomadas providências no sentindo de garantir sua nomeação, seguindo a sequência de convocação fixada no edital do certame e, subsidiariamente, requer seja atribuído efeito suspensivo aos termos do EDITAL N°02/2022/ADAPS, publicado pela Adaps, com relação ao preenchimento de vagas existentes em cidades descritas no EDITAL Nº 01, ADAPS de 31 de DEZEMBRO de 2021, até o final do prazo de vigência do primeiro certame.

Id 1481265351: A União se manifesta acerca do pedido apresentado pelo impetrante, reiterando sua ilegitimidade para figurar na lide e, uma vez a autoridade coatora estar vinculada à ADAPS, requer a intimação do órgão de representação processual para se manifestar acerca da petição apresentada pelo impetrante.

Decido.

A liminar foi deferida no sentido de determinar a autoridade impetrada para que reclassificasse o impetrante para o final da fila dos candidatos aptos à nomeação no Programa Médicos pelo Brasil. (id 1306806783) A referida decisão foi confirmada pela sentença proferida junto ao id 1358182781.

O requerimento apresentado pelo impetrante não é objeto de seu pedido inicial.

Com efeito, o impetrante requereu sua reclassificação para o final da fila de candidatos aprovados, uma vez que fora nomeado para local diverso das opções apresentadas no certame.

A segurança foi concedida, determinando sua reclassificação para o final da fila do certame visto que sua nomeação para localidade diversa não atendia sua expectativa.

Sua nomeação não foi garantida pela liminar tampouco pela sentença proferida.

Pelo exposto, nada a prover quanto aos pedidos formulados pelo impetrante, eis que matéria estranha aos autos, bem como este juízo já ter exaurido sua jurisdição com o proferimento da sentença.

Diante do duplo grau de jurisdição, os autos devem ser remetidos ao TRF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, 17 de maio de 2023. (Documento assinado digitalmente)
18/10/2022 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 09:20

Expedição de Mandado.
18/10/2022 08:14

Juntada de outras peças
17/10/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 16:55

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 16:55

Concedida a Segurança a AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - CNPJ: 37.***.***/0001-11 (IMPETRADO), DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PARA DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (IMPETRADO), GUSTAVO MIRANDA DO EGITO SOUZA - CPF: 07
04/10/2022 09:31

Conclusos para julgamento
03/10/2022 16:55

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 01:04

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PARA DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE em 29/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:37

Decorrido prazo de AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 01:00

Juntada de contestação
15/09/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 10:05

Juntada de diligência
14/09/2022 18:48

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 11:23

Juntada de manifestação
12/09/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 15:12

Juntada de diligência
06/09/2022 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 17:42

Expedição de Mandado.
06/09/2022 17:42

Expedição de Mandado.
06/09/2022 17:37

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 17:37

Concedida a Medida Liminar
06/09/2022 14:29

Conclusos para decisão
06/09/2022 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
06/09/2022 08:19

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2022 10:35

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
05/09/2022 10:12

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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