TRF1 - 0001077-96.2017.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCI OLIVEIRA DA SILVA

CPF *99.***.*44-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 0001077-96.2017.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DARCI OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

    Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

    Ciência ao MPF.

    Cumpra-se.

    Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0001077-96.2017.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DARCI OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO: DARCI OLIVEIRA DA SILVA CPF: *99.***.*44-15.

    Endereço: BR 163 KM 1053, 0, INTERIOR, ALV DA AMAZONIA, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000. .

    FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

    Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    ITAITUBA, PA.

    Juiz Federal

  • 18/10/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 19:11

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 12:54

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/07/2022 19:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 08:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 21:43

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 19:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 19:31

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 23:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 10:36

    Decorrido prazo de DARCI OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2020.

  • 10/08/2020 17:44

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 08/08/2020 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 15:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2020 15:36

    Juntada de volume

  • 16/07/2020 12:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/08/2019 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 565/2019. NÃO CUMPRIDO. FLS 38/39.

  • 24/06/2019 12:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 2828/2017 - NÃO CUMPRIDA

  • 24/06/2019 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 2828/2017 - NÃO CUMPRIDA

  • 21/05/2019 16:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO N. 565/2019

  • 21/05/2019 15:16

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO N. 565/2019

  • 10/04/2019 14:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/03/2019 13:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/02/2019 12:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 1061/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 30/31.

  • 11/07/2018 09:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1061/2018

  • 11/07/2018 09:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1061/2018

  • 14/06/2018 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2018 10:22

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/09/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. A CP. 2828/2017.

  • 24/08/2017 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

  • 24/07/2017 09:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2828 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 09/06/2017 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 18:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2017 18:00

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2017 12:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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