02/09/2025 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:02

Decorrido prazo de DIVINA DOS SANTOS PEREIRA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:01

Decorrido prazo de DIVINA DOS SANTOS PEREIRA em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 07:34

Publicado Sentença Tipo A em 12/08/2025.
13/08/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 11:36

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 11:36

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
05/08/2025 22:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/02/2025 14:37

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090/DF
21/02/2025 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/06/2023 12:17

Juntada de resposta
26/05/2023 08:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2023 02:19

Decorrido prazo de DIVINA DOS SANTOS PEREIRA em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1005160-70.2023.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIVINA DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: RAILTON LIMA DE AGUIAR - MA25152 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Cuida-se de ação em que se objetiva, em síntese, a revisão da correção monetária dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS, com o afastamento da Taxa Referencial (TR).

A questão trazida a juízo foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.614.874, submetido ao rito dos recursos repetitivos, estabelecendo a tese de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”.

Sucede que a questão será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090/DF.

Nesse contexto, o Ministro Luis Roberto Barroso, em decisão proferida em 06/09/2019, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que trata da rentabilidade do FGTS, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

Assim, em acatamento ao determinado e seus fundamentos (necessidade de desobstrução dos tribunais superiores e garantia de uma prestação jurisdicional homogênea), determino a suspensão do presente feito até decisão final.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal
24/05/2023 17:04

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2023 17:04

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2023 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:28

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
24/04/2023 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 21:23

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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