17/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1005914-81.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RAIMUNDO DE LIMA ALVES, SEBASTIAO VENANCIO DA SILVA, ERNANE WILLAN GOMES CHAVES, CHAULES VOLBAN POZZEBON EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: SEBASTIÃO VENÂNCIO DA SILVA, CPF 552.7XX.XXX-15, nascido em XX/02/1970, filho de A.

S.

Alvarenga, com último endereço conhecido: Rua Juruá, 1205, Bairro São Sebastião, Porto Velho - RO.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Outro, e como réu(s) SEBASTIÃO VENÂNCIO DA SILVA e Outros, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento ilícito de um total de 138,45 hectares de floresta primária na região amazônica, perpetrado no Município de Porto Velho, com as coordenadas de latitude -8.*88.***.*73-51 e longitude -62.6898495314 no centróide da área desmatada, detectado pelo PRODES/2018 e levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, a Defensoria Pública da União atuará como curadora especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, 16 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
24/02/2023 19:39

Juntada de petição intercorrente
17/02/2023 15:06

Juntada de parecer
10/02/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 14:41

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:23

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:04

Juntada de parecer
27/10/2022 10:29

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:29

Juntada de contestação
25/07/2022 15:46

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA ALVES em 18/05/2022 23:59.
16/05/2022 17:07

Juntada de procuração
14/05/2022 01:39

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 21:13

Juntada de contestação
11/05/2022 15:27

Juntada de contestação
10/05/2022 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 17:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/04/2022 18:27

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 17:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/04/2022 14:56

Juntada de Certidão
22/04/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 12:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/04/2022 16:48

Expedição de Carta precatória.
18/04/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 12:09

Expedição de Mandado.
12/04/2022 12:09

Expedição de Mandado.
12/04/2022 12:09

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:06

Juntada de parecer
23/03/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 14:42

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:05

Conclusos para despacho
26/11/2021 15:55

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:42

Conclusos para despacho
26/03/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:41

Conclusos para despacho
20/10/2020 16:47

Juntada de Parecer
19/10/2020 14:00

Juntada de Petição intercorrente
08/10/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 16:31

Conclusos para despacho
28/05/2020 10:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
28/05/2020 10:17

Juntada de Informação de Prevenção.
15/05/2020 10:54

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2020 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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