17/05/2023 00:00

Intimação

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Observações Da comunicação eletrônica dos atos Processuais: a consulta ao ato judicial deverá ser feita em até dez (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06); As intimações serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem, dispensada a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico (Resolução PRESI/TRF1 nº 22/2014, art. 15º, parágrafo único).

Do acesso e peticionamento: de acordo com o 6º da Resolução 22 PRESI/TRF 22/2014, O acesso ao PJe, o envio de petições e a prática de atos processuais em geral dar-se-ão pela identificação do usuário por meio de certificado digital (art. 6º da Resolução PRESI/TRF1 nº 22/2014).

Da habilitação da parte: a parte que não possui patrono deverá habilitar seus advogados, no sistema PJe, no painel do advogado, no menu “Processo/Outras Ações/Habilitações”.Com a habilitação realizada, o cadastro será automático, não havendo necessidade da intervenção dos servidores do Judiciário para qualquer ato com o fim de validação, neste caso.

Da Resposta e o decurso de prazo automâtico: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançcamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Tamanho máximo para cada arquivo em PDF: 10MB.

Tutorial e Manual do Advogado e Procuradores: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/.
05/12/2022 14:54

Conclusos para despacho
20/09/2022 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 18:26

Juntada de diligência
20/09/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 14:57

Expedição de Mandado.
12/07/2022 10:09

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:18

Conclusos para decisão
04/04/2022 12:18

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/12/2021 12:12

Juntada de parecer
14/12/2021 15:19

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 15:19

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 12:24

Juntada de Certidão
08/04/2021 14:33

Conclusos para decisão
04/03/2021 15:29

Juntada de embargos de declaração
09/02/2021 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 13:03

Declarada decadência ou prescrição
29/06/2020 05:46

Conclusos para decisão
22/06/2020 09:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJAM
22/06/2020 09:37

Juntada de Informação de Prevenção.
21/06/2020 11:09

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2020 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2020

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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