02/04/2025 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/04/2025 18:33

Juntada de Informação
07/03/2025 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2025 23:59.
07/02/2025 12:25

Juntada de contrarrazões
09/01/2025 17:13

Juntada de contrarrazões
16/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:10

Juntada de apelação
21/11/2024 14:03

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:31

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 14:31

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
23/07/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:04

Conclusos para julgamento
10/07/2024 15:35

Juntada de contrarrazões
28/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:52

Juntada de apelação
23/05/2024 17:50

Juntada de embargos de declaração
10/05/2024 18:59

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 18:59

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 14:40

Conclusos para julgamento
27/07/2023 22:45

Juntada de petição intercorrente
19/06/2023 13:22

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:36

Juntada de manifestação
13/06/2023 02:27

Decorrido prazo de MARIO LUIZ BREDA em 12/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 23:34

Juntada de petição intercorrente
19/05/2023 01:24

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1004669-08.2019.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIO LUIZ BREDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN - MT8723/O, RUI HEEMANN JUNIOR - MT15326/O e ALEXANDRE MARCOS REMPEL - MT23902/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Processo em fase de instrução.

Na petição ID 1538096866, a parte autora respondeu ao despacho anterior, discriminando as três áreas atingidas pelo auto de infração e seus respectivos proprietários registrais (fazendo referência, ainda, a documentos juntados anteriormente).

A Fazenda São Luiz pertence ao autor, Mario Breda.

A Fazenda São Pedro pertence a Raul Breda e a Fazenda São Domingos pertence a Domingos Breda.

Segundo consta dos documentos, as áreas não foram desmembradas para registro no CAR.

O que se evidencia é que as fazendas pertencem a um conjunto de pessoas com grau de parentesco (que não foi explicado pela parte).

Esse fato, aliado às questões apontadas pelo IBAMA na petição ID 1606211857, na contestação e no processo administrativo (dinâmica de desmate, placas na área autuada em nome do autor etc.) demonstram que a fiscalização concluiu pela exploração conjunta das áreas, conduzida pela parte autora, o que legitima, em tese, a responsabilidade pelo dano.

O fato de que a exploração transborda dos limites registrais de um imóvel não retira, por si só, a responsabilidade do agente causador do dano.

Assim como assinalado na decisão saneadora ID 1496867382, a identificação dos proprietários registrais das áreas vizinhas era o primeiro passo da fase de instrução desse ponto controvertido (exploração conjunta das áreas).

Tendo sido demonstrado que os imóveis, de fato, pertencem a pessoas do mesmo grupo familiar, cabe à parte autora afastar a conclusão dos agentes fiscais de que a exploração era conduzida de forma unificada, com identificação da parte autora como responsável pelas áreas, inclusive.

As provas adequadas para demonstrar esse fato são a prova documental e testemunhal, cabendo, também, a prova pericial caso a parte pretenda contrapor a dinâmica de desmate conjunto. À parte autora, para indicar as provas que pretenda produzir, no prazo de quinze dias, devendo, desde já, juntar documentos, rol de testemunha e quesitos, se for o caso.

Em seguida, ao réu, por quinze dias, para manifestação quanto às provas juntadas e requeridas e apresentação de quesitos, se for o caso, assim como ciência do rol de testemunhas, caso apresentado.

Caso não sejam requeridas provas adicionais para esse ponto controvertido, façam-se os autos conclusos para julgamento, nos termos da parte final da decisão ID 1496867382.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
17/05/2023 17:57

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2023 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2023 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2023 16:17

Conclusos para julgamento
04/05/2023 16:07

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 15:47

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:46

Juntada de manifestação
10/03/2023 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2023 23:59.
17/02/2023 16:08

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 16:08

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 16:08

Outras Decisões
01/07/2022 12:40

Conclusos para julgamento
09/06/2022 18:38

Juntada de manifestação
09/05/2022 15:04

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 15:04

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 18:16

Conclusos para decisão
18/06/2021 12:10

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 18:28

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:46

Outras Decisões
08/01/2021 08:46

Conclusos para decisão
27/07/2020 17:09

Juntada de impugnação
08/07/2020 16:22

Juntada de petição intercorrente
07/07/2020 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020 13:33

Outras Decisões
03/07/2020 17:55

Conclusos para decisão
03/03/2020 14:47

Juntada de petição intercorrente
03/03/2020 14:31

Juntada de contestação
25/01/2020 13:40

Decorrido prazo de MARIO LUIZ BREDA em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 06:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 12:33

Mandado devolvido cumprido
18/12/2019 12:33

Juntada de diligência
17/12/2019 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/12/2019 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2019 18:01

Expedição de Mandado.
16/12/2019 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2019 20:09

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2019 15:35

Conclusos para decisão
29/11/2019 18:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
29/11/2019 18:53

Juntada de Informação de Prevenção.
29/11/2019 16:29

Juntada de manifestação
29/11/2019 12:57

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2019 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1069205-21.2020.4.01.3400

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Municipio de Alvaraes/Am

Advogado: Gustavo Freitas Macedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2024 19:11

Exibir Processo

Processo nº 1003370-69.2023.4.01.3307

Joao Nunes Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lidia Bonfim Marinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1020942-33.2022.4.01.3902

Maria Santana Bastos de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kallinka Rayssa Gomes Batinga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1020942-33.2022.4.01.3902

Instituto Nacional do Seguro Social

Maria Santana Bastos de Brito

Advogado: Kallinka Rayssa Gomes Batinga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1001998-82.2023.4.01.3308

Ignacio de Jesus Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marco Antonio da Silva Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2023 11:29

Exibir Processo