29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1036465-28.2021.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAFAEL BRITO GONCALVES DECISÃO 1.

Trata-se de denúncia em desfavor de RAFAEL BRITO GONÇALVES pela prática, em tese, do crime do art. 171, § 3°, do CPB, tendo em vista a obtenção fraudulenta de parcelas do seguro-desemprego.

Citado (id 1473796374), o réu permaneceu inerte, sendo nomeada a DPU para sua defesa. 2.

Resposta à acusação no id 1512417875: 2.1.

A defesa nomeada (DPU) aguardará a instrução judicial para se manifestar sobre o mérito das imputações. 2.2.

No caso, inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. 3.

Designo o dia 31 DE OUTUBRO de 2023, ÀS 14H,, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será tomado o interrogatório do réu.

Registre-se a audiência no aplicativo microsoft teams e certifique-se o link de acesso aos autos, nos termos da Lei do Governo Digital; ficando assegurada a presença física em sala de audiências de partes, procuradores e testemunhas.

Na hipótese de acesso ao link de audiência, os participantes do ato devem estar em seus endereços residenciais ou profissionais, sendo vedada a realização do ato processual no escritório dos representantes legais.

O acesso à audiência será pelo link: https://encurtador.com.br/beJM9 (copiar e colar no navegador). 3.1.

Intime-se o réu, pessoalmente, para o ato processual acima referido.

Deve o oficial de justiça registrar o número telefônico para contato, conforme requerido pela DPU.

Cumpra-se.

Expeçam-se todos os atos que se fizerem necessários.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
27/06/2022 16:20

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:22

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:21

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:18

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:52

Juntada de documentos diversos
25/03/2022 14:53

Expedição de Carta precatória.
31/01/2022 15:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/01/2022 18:25

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 13:46

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 13:46

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 13:46

Recebida a denúncia contra RAFAEL BRITO GONÇALVES (INVESTIGADO)
22/10/2021 15:02

Conclusos para decisão
18/10/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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