TRF1 - 1002599-76.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/03/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 00:47
Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO DE LIMA GONCALVES em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:46
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2025 23:59.
-
20/01/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/01/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 13:50
Processo devolvido à Secretaria
-
14/01/2025 13:50
Julgado improcedente o pedido
-
13/01/2025 18:37
Conclusos para julgamento
-
13/01/2025 18:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/09/2023 17:37
Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número ADI 5090
-
29/06/2023 01:16
Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO DE LIMA GONCALVES em 28/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 01:04
Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO DE LIMA GONCALVES em 15/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 03:57
Publicado Decisão em 30/05/2023.
-
30/05/2023 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002599-76.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.
O Supremo Tribunal Federal determinou, na ADI 5090, a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pela Corte.
Uma vez determinada pelo STF ou pelo STJ a suspensão da tramitação dos processos em âmbito nacional, seja em razão de repercussão geral, incidente de recursos repetitivos ou outro instituto de julgamento agregado de recursos, a lei excepciona apenas a análise de medidas de perecimento de direito, nas quais não está incluída a citação do réu.
Destaque-se que o próprio CPC prevê a retroação dos efeitos da citação à data do ajuizamento da ação (dentre eles a prescrição, por exemplo), de modo que não há prejuízo ao requerente.
Além disso, é pacífico na jurisprudência que a demora na citação que possa ser atribuída ao Poder Judiciário não pode ser interpretada em prejuízo da parte autora.
Sob qualquer ótica, a ordem do STF faz cessar a tramitação do processo na fase em que se encontra, salvo situações de perecimento de direito, o que não é o caso dos autos.
Suspenda-se o processo, até determinação posterior.
Intimem-se.
Sinop, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal -
26/05/2023 14:54
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2023 14:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2023 14:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 13:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
-
27/04/2023 13:42
Juntada de Informação de Prevenção
-
27/04/2023 13:19
Juntada de manifestação
-
27/04/2023 11:02
Recebido pelo Distribuidor
-
27/04/2023 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
16/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002380-63.2023.4.01.3603
Sthefani Frozza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gabryela Feier Defacci
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/04/2023 10:22
Processo nº 1002661-19.2023.4.01.3603
Sheila Katie de Souza Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Rafaela Ester Peruzzo Gadani
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/04/2023 17:26
Processo nº 1002592-84.2023.4.01.3603
Gislaine Rodrigues
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Victoria Cristina Ramos Paiano
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/04/2023 09:14
Processo nº 1002584-10.2023.4.01.3603
Paulo Alexandre Muller
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gabryela Feier Defacci
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/04/2023 21:17
Processo nº 1002593-69.2023.4.01.3603
Semir Alves de Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Victoria Cristina Ramos Paiano
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/04/2023 09:25