09/04/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 14:21

Juntada de termo
09/04/2024 14:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/12/2023 00:38

Decorrido prazo de EDISON CANDIDO ALVES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:38

Decorrido prazo de LUCIANA VASCONCELOS ALVES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 16/11/2023.
17/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004769-33.2023.4.01.3502 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: EDISON CANDIDO ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILYPE RODRIGUES GAMA - GO36568 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIGIA NOLASCO - MG512601-A SENTENÇA Trata de tutela antecipada antecedente, ajuizada por EDISON CANDIDO ALVES e LUCIANA VASCONCELOS ALVES em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Por meio petição (id1704381488) a parte autora requer a desistência da ação.

Contestação da CEF id1752764561.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil - CPC.

Com espeque no art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas finais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC.

A exigibilidade desta obrigação fica suspensa nos termos do art. 98, § 3°, do CPC, em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora DEFIRO.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 14 de novembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/11/2023 08:57

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 08:57

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2023 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2023 08:57

Extinto o processo por desistência
14/11/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2023 13:04

Conclusos para decisão
10/08/2023 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:12

Juntada de contestação
02/08/2023 08:29

Decorrido prazo de LUCIANA VASCONCELOS ALVES em 01/08/2023 23:59.
10/07/2023 13:42

Juntada de petição intercorrente
06/07/2023 00:50

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004769-33.2023.4.01.3502 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: EDISON CANDIDO ALVES, LUCIANA VASCONCELOS ALVES REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO À vista do decurso de prazo para o autor comprovar o depósito do valor referente às parcelas em atraso, cite-se a CEF.

Anápolis/GO, 4 de julho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/07/2023 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:45

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2023 11:45

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2023 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/06/2023 00:42

Decorrido prazo de EDISON CANDIDO ALVES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:42

Decorrido prazo de LUCIANA VASCONCELOS ALVES em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:54

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004769-33.2023.4.01.3502 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: EDISON CANDIDO ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILYPE RODRIGUES GAMA - GO36568 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO O contrato celebrado entre as partes (id n. 1639894876), foi registrado conforme R-08 da matrícula 26.658 (id n. 1639894893), instituindo garantia fiduciária sobre o imóvel adquirido pela parte autora nos termos da Lei n. 9.514, de 1997.

Se o devedor fiduciante incorrer em inadimplência, este deverá ser notificado pessoalmente pelo oficial do competente Registro de Imóveis, ou pelo correio com aviso de recebimento, para purgar a mora em quinze dias, conforme art. 26 da Lei n. 9.514, de 1997.

No caso, os autores alegam que não foram notificados pessoalmente e que não se encontravam em local incerto.

De todo modo, ao propor a presente ação, a parte autointerpelou-se quanto à situação de mora.

Assim, recai sobre a parte autora o ônus de efetuar o pagamento em consignação, mediante depósito do débito integral em conta judicial vinculada, quando deduz pretensão visando a desconstituir a consolidação da propriedade.

De fato, é firme o entendimento do STJ de que, ao ingressar com a ação, o devedor se autointerpela quanto à mora debitoris (REsp n. 115.875/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Quarta Turma, julgado em 14/9/1999, DJ de 29/11/1999, p. 165).

Sem o depósito, que terá o efeito de purgação da mora, será inútil a suspensão do leilão e do ato de consolidação da propriedade.

Ante o exposto, como condição à concessão da tutela de urgência, DETERMINO que a parte autora, em 5 dias úteis, efetue o depósito em conta judicial vinculada dos valores das prestações em atraso, atualizadas mediante cálculo simples, conforme previsto no contrato.

Identificadas pela requerida diferenças, deverá a parte autora ser intimada para complementar o depósito em 5 dias úteis.

Concedo à parte autora a gratuidade dos serviços judiciários.

Intime-se.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente Marcelo Meireles Lobão Juiz Federal em substituição legal
29/05/2023 14:55

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023 14:55

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2023 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2023 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:53

Conclusos para decisão
29/05/2023 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
29/05/2023 09:37

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2023 14:51

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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