TRF1 - 0009286-13.2010.4.01.3904
1ª instância - Paragominas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2021 16:16
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2021 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 16:05
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 16:04
Recebidos os autos
-
05/04/2021 17:29
Juntada de petição inicial
-
30/10/2019 03:13
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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30/10/2019 03:13
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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22/11/2018 10:45
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
22/11/2018 10:45
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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14/11/2018 15:41
REMESSA ORDENADA: TRF
-
14/11/2018 15:41
REMESSA ORDENADA: TRF
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14/11/2018 15:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
14/11/2018 15:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
01/10/2018 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO
-
01/10/2018 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO
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24/09/2018 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
-
24/09/2018 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
-
21/09/2018 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/09/2018 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/09/2018 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/09/2018 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/07/2018 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/07/2018 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/07/2018 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
02/07/2018 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
08/06/2018 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2018 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/2018 17:30
Conclusos para despacho
-
26/01/2018 17:30
Conclusos para despacho
-
08/01/2018 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2018 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2017 10:43
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/11/2017 10:43
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/11/2017 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/11/2017 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/10/2017 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2017 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/10/2017 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2017 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2017 14:58
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 05 DIAS
-
13/10/2017 14:58
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 05 DIAS
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11/10/2017 10:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/10/2017 10:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/10/2017 10:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
11/10/2017 10:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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16/06/2016 11:18
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/06/2016 11:18
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/06/2016 10:37
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
13/06/2016 10:37
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
21/07/2014 16:38
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)
-
21/07/2014 16:38
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)
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21/07/2014 16:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) EM 23/07/2013
-
21/07/2014 16:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) EM 23/07/2013
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21/07/2014 16:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 23/07/2013
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21/07/2014 16:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 23/07/2013
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21/07/2014 15:46
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 3161/2014 A COMARCA DE CAPITAO POCO/PA - REMESSA DE PROCESSO
-
21/07/2014 15:46
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 3161/2014 A COMARCA DE CAPITAO POCO/PA - REMESSA DE PROCESSO
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21/07/2014 15:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/07/2014 15:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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14/07/2014 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS/PA, NOS TERMOS DO ART. 93, XIV, DA CF C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DESTE JUÍZO, PROCE
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14/07/2014 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS/PA, NOS TERMOS DO ART. 93, XIV, DA CF C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DESTE JUÍZO, PROCE
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07/07/2014 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/07/2014 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/07/2014 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/07/2014 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/07/2014 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE DECISAO DE DECLINIO FL. 680/681 COM A REMESSA DOS AUTOS A COMARCA DE CAPITAO POCO.
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01/07/2014 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE DECISAO DE DECLINIO FL. 680/681 COM A REMESSA DOS AUTOS A COMARCA DE CAPITAO POCO.
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01/07/2014 15:57
Conclusos para despacho
-
01/07/2014 15:57
Conclusos para despacho
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30/06/2014 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/06/2014 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/06/2014 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2014 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/06/2014 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/06/2014 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/06/2014 14:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/06/2014 14:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/05/2014 12:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
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27/05/2014 12:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
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27/05/2014 10:51
Conclusos para despacho
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27/05/2014 10:51
Conclusos para despacho
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20/05/2014 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2014 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/04/2014 16:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/04/2014 16:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/04/2014 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/04/2014 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/04/2014 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/04/2014 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/04/2014 08:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA, EM CINCO DIAS, DEMONSTRAR QUAIS FORAM OS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS QUE JUSTIFICAM O PROCESSAMENTO DESTA DEMANDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL.
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02/04/2014 08:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA, EM CINCO DIAS, DEMONSTRAR QUAIS FORAM OS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS QUE JUSTIFICAM O PROCESSAMENTO DESTA DEMANDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL.
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31/03/2014 14:52
Conclusos para despacho
-
31/03/2014 14:52
Conclusos para despacho
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31/03/2014 13:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
31/03/2014 13:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/03/2014 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2014 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2014 09:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
28/03/2014 09:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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19/03/2014 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/03/2014 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/03/2014 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 39
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17/03/2014 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 39
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11/03/2014 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/03/2014 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/03/2014 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2014 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/01/2014 14:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
15/01/2014 14:33
CARGA: RETIRADOS AGU
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14/01/2014 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
14/01/2014 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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18/11/2013 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/11/2013 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2013 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2013 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2013 11:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/11/2013 11:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/10/2013 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/10/2013 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/10/2013 13:44
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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25/10/2013 13:44
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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25/10/2013 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PARTE RÉ REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL COM O "FITO DE COMPROVAR QUE OS RECURSOS RECEBIDOS FORAM CORRETAMENTE APLICADOS, QUE HAVIA ORGANIZAÇÃO NA ENTRADA E SÁIDA DE MEDICAMENTOS, BEM COMO ESTE ERA UM SERVIÇO DESCENTRA
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25/10/2013 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PARTE RÉ REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL COM O "FITO DE COMPROVAR QUE OS RECURSOS RECEBIDOS FORAM CORRETAMENTE APLICADOS, QUE HAVIA ORGANIZAÇÃO NA ENTRADA E SÁIDA DE MEDICAMENTOS, BEM COMO ESTE ERA UM SERVIÇO DESCENTRA
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08/10/2013 13:06
Conclusos para despacho
-
08/10/2013 13:06
Conclusos para despacho
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21/08/2013 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/08/2013 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/08/2013 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2013 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2013 15:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/07/2013 15:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/07/2013 09:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/07/2013 09:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/07/2013 09:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O ITEM 8 DO DESPACHO DE FL. 637, DÊ-SE V
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29/07/2013 09:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O ITEM 8 DO DESPACHO DE FL. 637, DÊ-SE V
-
23/07/2013 09:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4204/2012
-
23/07/2013 09:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4204/2012
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12/07/2013 17:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2517/2013
-
12/07/2013 17:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2517/2013
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08/07/2013 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/07/2013 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2013 08:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
21/06/2013 08:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
19/06/2013 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 79
-
19/06/2013 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 79
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19/06/2013 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/06/2013 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/06/2013 12:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, E CONSIDERANDO QUE O ITEM 5 DO DESPACHO DE FL. 637
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19/06/2013 12:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, E CONSIDERANDO QUE O ITEM 5 DO DESPACHO DE FL. 637
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17/06/2013 17:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/06/2013 17:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/06/2013 17:06
OFICIO EXPEDIDO - Nº 2517/2013
-
17/06/2013 17:06
OFICIO EXPEDIDO - Nº 2517/2013
-
17/06/2013 11:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/06/2013 11:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/06/2013 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/06/2013 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/05/2013 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/05/2013 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/05/2013 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/05/2013 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/05/2013 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/05/2013 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/05/2013 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/05/2013 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/05/2013 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (...). CONFIRA-SE PRIORIDADE (...) META 18 DO CNJ. SEGUE DESPACHO: 1 - INICIALMENTE, REVOGO O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 619, BEM COMO TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FL. 618, TENDO EM VISTA QUE NÃO OBSERVADA A FO
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22/05/2013 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (...). CONFIRA-SE PRIORIDADE (...) META 18 DO CNJ. SEGUE DESPACHO: 1 - INICIALMENTE, REVOGO O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 619, BEM COMO TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FL. 618, TENDO EM VISTA QUE NÃO OBSERVADA A FO
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22/05/2013 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 63
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22/05/2013 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 63
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22/05/2013 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/05/2013 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/05/2013 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Confira-se prioridade na tramitação processual, considerando que o processo encontra-se inserido na Meta 18 do CNJ. SEGUE DESPACHO.
-
22/05/2013 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Confira-se prioridade na tramitação processual, considerando que o processo encontra-se inserido na Meta 18 do CNJ. SEGUE DESPACHO.
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22/05/2013 14:59
Conclusos para despacho
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22/05/2013 14:59
Conclusos para despacho
-
05/04/2013 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/04/2013 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/04/2013 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2013 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2013 15:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/04/2013 15:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/03/2013 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/03/2013 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/03/2013 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/03/2013 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/03/2013 17:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DE Nº 4212/2012 JUNTADA.
-
12/03/2013 17:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DE Nº 4212/2012 JUNTADA.
-
12/03/2013 17:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DE Nº 4212/2012 DEVOLVIDA
-
12/03/2013 17:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DE Nº 4212/2012 DEVOLVIDA
-
11/03/2013 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/03/2013 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/03/2013 07:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/03/2013 07:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/02/2013 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 22
-
27/02/2013 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 22
-
21/02/2013 09:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FL. 618, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA, POSTO QUE REGULARMENTE CITADO, FL. 614-V, NÃO CONTESTOU A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO LEGAL, SEM PREJUÍZO DA INTERVE
-
21/02/2013 09:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FL. 618, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA, POSTO QUE REGULARMENTE CITADO, FL. 614-V, NÃO CONTESTOU A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO LEGAL, SEM PREJUÍZO DA INTERVE
-
18/01/2013 10:04
Conclusos para despacho
-
18/01/2013 10:04
Conclusos para despacho
-
17/12/2012 11:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/12/2012 11:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/11/2012 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/11/2012 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/11/2012 15:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
28/11/2012 15:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
28/11/2012 15:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/11/2012 15:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/11/2012 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2012 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2012 15:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/11/2012 15:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/11/2012 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/11/2012 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/11/2012 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/11/2012 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/11/2012 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/11/2012 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/11/2012 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/11/2012 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/11/2012 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 82
-
09/11/2012 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 82
-
07/11/2012 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/11/2012 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/10/2012 13:50
ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação 128/2 lançada em 09/10/2012 10:51:17 foi excluída por PA1000640
-
09/10/2012 13:50
ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação 128/2 lançada em 09/10/2012 10:51:17 foi excluída por PA1000640
-
09/10/2012 11:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4212
-
09/10/2012 11:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4212
-
09/10/2012 11:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4204
-
09/10/2012 11:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4204
-
09/10/2012 10:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 09/10/2012 por PA1000640 -
-
09/10/2012 10:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 09/10/2012 por PA1000640 -
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08/10/2012 13:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/10/2012 13:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
05/10/2012 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE S P A C H O 1. DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 604, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO REQUERIDO NOS ENDEREÇOS INDICADOS. 2. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS À COMARCA DE CAPITÃO POÇO - PA E À COMARCA DE CAPANEMA - PA PARA CITAÇÃO DO
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05/10/2012 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE S P A C H O 1. DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 604, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO REQUERIDO NOS ENDEREÇOS INDICADOS. 2. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS À COMARCA DE CAPITÃO POÇO - PA E À COMARCA DE CAPANEMA - PA PARA CITAÇÃO DO
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21/09/2012 10:33
Conclusos para despacho
-
21/09/2012 10:33
Conclusos para despacho
-
20/09/2012 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/09/2012 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2012 10:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3443
-
27/08/2012 10:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3443
-
24/08/2012 14:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/08/2012 14:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/08/2012 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando os endereços ofertados pelo MPF na petição retro, determino a expedição de carta precatória visando a citação do réu, nos endereços ofertados às fl. 596v.
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24/08/2012 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando os endereços ofertados pelo MPF na petição retro, determino a expedição de carta precatória visando a citação do réu, nos endereços ofertados às fl. 596v.
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24/08/2012 14:07
Conclusos para despacho
-
24/08/2012 14:07
Conclusos para despacho
-
25/07/2012 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/07/2012 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/07/2012 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF
-
23/07/2012 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF
-
12/07/2012 13:27
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DO MPF
-
12/07/2012 13:27
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DO MPF
-
03/07/2012 11:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/07/2012 11:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/07/2012 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 587), QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, VISTA AO MPF E UNIÃO FEDERAL PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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03/07/2012 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 587), QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, VISTA AO MPF E UNIÃO FEDERAL PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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04/06/2012 14:49
Conclusos para despacho
-
04/06/2012 14:49
Conclusos para despacho
-
17/05/2012 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2012 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2012 18:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/05/2012 18:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/05/2012 18:37
INICIAL AUTUADA
-
17/05/2012 18:37
INICIAL AUTUADA
-
17/05/2012 18:31
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
17/05/2012 18:31
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
22/04/2012 09:31
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ATRAVÉS DO OFÍCIO 355/2012, REMETIDOS A SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS-PA
-
22/04/2012 09:31
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ATRAVÉS DO OFÍCIO 355/2012, REMETIDOS A SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS-PA
-
22/04/2012 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/04/2012 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/04/2012 07:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2012 07:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2012 12:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/04/2012 12:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/03/2012 17:12
REMESSA ORDENADA: MPF
-
30/03/2012 17:12
REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/03/2012 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 28/02/2012
-
29/03/2012 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 28/02/2012
-
26/03/2012 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/03/2012 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/03/2012 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/03/2012 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/03/2012 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/03/2012 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/03/2012 17:04
Conclusos para despacho
-
08/03/2012 17:04
Conclusos para despacho
-
08/03/2012 17:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 247-2011
-
08/03/2012 17:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 247-2011
-
22/02/2012 14:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR
-
22/02/2012 14:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR
-
26/01/2012 18:18
OFICIO EXPEDIDO
-
26/01/2012 18:18
OFICIO EXPEDIDO
-
26/01/2012 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/01/2012 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/11/2011 19:06
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE CAPITÃO POÇO
-
18/11/2011 19:06
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE CAPITÃO POÇO
-
17/11/2011 13:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO JUÍZO DA COMARCA DE CAPITÃO POÇO/PA COM CÓPIA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
-
17/11/2011 13:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO JUÍZO DA COMARCA DE CAPITÃO POÇO/PA COM CÓPIA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
-
16/11/2011 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL - SITE TJ/PA
-
16/11/2011 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL - SITE TJ/PA
-
17/09/2011 15:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/09/2011 15:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/09/2011 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/09/2011 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/07/2011 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DO DIA 11/072011
-
11/07/2011 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DO DIA 11/072011
-
05/07/2011 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/07/2011 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/07/2011 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/07/2011 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/07/2011 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2011 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/06/2011 13:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO
-
30/06/2011 13:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO
-
20/06/2011 15:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
20/06/2011 15:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
20/06/2011 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FOLHA 575, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FOLHA 574 E APÓS, REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FOLHAS 560/562.
-
20/06/2011 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FOLHA 575, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FOLHA 574 E APÓS, REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FOLHAS 560/562.
-
23/05/2011 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2011 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/2011 15:04
Conclusos para despacho
-
13/05/2011 15:04
Conclusos para despacho
-
06/05/2011 17:45
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
-
06/05/2011 17:45
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
-
03/05/2011 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/05/2011 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/04/2011 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2011 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2011 09:02
CARGA: RETIRADOS AGU
-
15/04/2011 09:02
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/04/2011 16:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/04/2011 16:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/04/2011 11:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/04/2011 11:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/04/2011 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2011 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2011 08:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
01/04/2011 08:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
25/03/2011 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2011 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2011 09:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/03/2011 09:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/03/2011 15:16
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/03/2011 15:16
REMESSA ORDENADA: MPF
-
17/02/2011 10:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 247
-
17/02/2011 10:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 247
-
15/02/2011 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DO DIA 15/02/2011
-
15/02/2011 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DO DIA 15/02/2011
-
10/02/2011 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/02/2011 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
31/01/2011 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
31/01/2011 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
31/01/2011 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - CVD 20113904010200007
-
31/01/2011 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - CVD 20113904010200007
-
20/01/2011 10:40
Conclusos para decisão
-
20/01/2011 10:40
Conclusos para decisão
-
20/01/2011 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2011 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2010 09:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/12/2010 09:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/12/2010 15:18
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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07/12/2010 15:18
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2010
Ultima Atualização
26/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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