13/06/2023 02:49

Decorrido prazo de UCILTOWN JUNIOR DA SILVA PEREIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:49

Decorrido prazo de CELIO DE JESUS COSTA em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 20:17

Juntada de petição intercorrente
06/06/2023 04:34

Decorrido prazo de CELIO DE JESUS COSTA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:34

Decorrido prazo de UCILTOWN JUNIOR DA SILVA PEREIRA em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 03:59

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1022841-43.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:UCILTOWN JUNIOR DA SILVA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO - PA26045 DECISÃO 1.

Trata-se de denúncia em desfavor de ULCITOWN JÚNIOR DA SILVA PEREIRA e CÉLIO DOS SANTOS COSTA (LOIRÃO) pela prática, em tese, do crime do art. 180, §§1º e 2º do CPB (receptação qualificada).

A denúncia foi recebida em 06/05/2021 (id 386246861).

Citados no id 1235716758. 2.

Resposta à acusação dos réus no id 917205674. 2.1.

O advogado reservou-se ao direito de se manifestar sobre o mérito da causa após a instrução probatória, por ocasião das alegações finais.

Arrolou as mesmas testemunhas da acusação. 2.2.

Portanto, inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. 3.

Designo o dia 08 DE NOVEMBRO DE 2023, às 09:30H, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será ouvida as 05 testemunhas arroladas pela acusação (id 315882941) e os réus serão interrogados.

Registre-se a audiência no aplicativo microsoft teams e certifique-se o link de acesso aos autos, nos termos da Lei do Governo Digital; ficando assegurada a presença física em sala de audiências de partes, procuradores e testemunhas.

Na hipótese de acesso ao link de audiência, os participantes do ato devem estar em seus endereços residenciais ou profissionais, sendo vedada a realização do ato processual no escritório dos representantes legais.

O acesso à audiência será no link: https://encurtador.com.br/hlyM0 (copiar e colar no navegador). 3.1.

Intimem-se os réus, pessoalmente, para o ato processual acima referido. 3.2.

Intime-se o MPF, via sistema, para apresentar, no prazo de 15 dias, as seguintes informações dos policiais militares arrolados como testemunhas no id. 315882941, p. 5: a) atual lotação dos policiais militares; b) endereço residencial atualizado; e c) email e/ou telefone para viabilização dos atos de comunicação processual.

Cumpra-se.

Expeçam-se todos os atos que se fizerem necessários.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
26/05/2023 16:28

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023 16:28

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:59

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 12:59

Cancelada a conclusão
26/07/2022 13:52

Juntada de documentos diversos
14/03/2022 13:12

Conclusos para despacho
24/11/2021 15:25

Juntada de documentos diversos
24/11/2021 10:21

Expedição de Carta precatória.
23/11/2021 16:14

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
23/11/2021 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/05/2021 19:17

Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 13:22

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 13:22

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 13:22

Recebida a denúncia contra UCILTOWN JUNIOR DA SILVA PEREIRA - CPF: *38.***.*06-18 (REQUERIDO) e CELIO DE JESUS COSTA - CPF: *42.***.*64-87 (REQUERIDO)
25/11/2020 14:14

Conclusos para decisão
25/11/2020 14:14

Restituídos os autos à Secretaria
25/11/2020 14:14

Cancelada a movimentação processual de conclusão
28/08/2020 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
27/08/2020 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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