19/02/2025 11:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:28

Juntada de impugnação
22/01/2025 02:19

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 15:59

Juntada de manifestação
16/01/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
10/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:15

Juntada de contestação
19/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:39

Juntada de apresentação de quesitos
08/10/2024 14:49

Juntada de manifestação
17/09/2024 11:18

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 11:18

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:18

Decretada a revelia
17/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:24

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 14:24

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
22/07/2024 12:35

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:11

Recebidos os autos
05/07/2024 15:11

Juntada de informação de prevenção negativa
01/03/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/03/2024 10:28

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:01

Juntada de Informação
19/10/2023 01:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:30

Juntada de contrarrazões
14/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:19

Juntada de apelação
26/07/2023 13:25

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 13:25

Indeferida a petição inicial
21/07/2023 12:47

Conclusos para julgamento
20/06/2023 12:27

Juntada de manifestação
20/06/2023 12:26

Juntada de manifestação
30/05/2023 04:00

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005222-19.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Constituem documentos indispensáveis aos processos que tratam de vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem prejuízo dos demais requisitos em lei, em especial o disposto no art. 319 do CPC: a) cópia do contrato de financiamento habitacional; b) demonstração do interesse de agir através de comprovação da notificação prévia da CEF através do Programa de Olho na Qualidade, ou equivalente; c) comprovante de adimplência das prestações do financiamento habitacional, a fim de comprovar a legitimidade ativa/interesse de agir; d) parecer técnico específico do imóvel objeto da ação, constando fotografias e valor estimado do dano.

Considerando que tais documentos são indispensáveis à verificação das condições da ação, não será admitido pedido para que este Juízo imponha tal ônus à Ré, salvo comprovada negativa de acesso.

Sendo assim intime-se a parte autora a regularizar a inicial, juntando os documentos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
26/05/2023 17:08

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023 17:08

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE NASCIMENTO - CPF: *69.***.*92-79 (AUTOR)
26/05/2023 17:08

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 11:38

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
24/05/2023 09:57

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2023 09:56

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/05/2023 11:31

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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