19/02/2025 15:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
19/02/2025 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:19

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 18:01

Juntada de manifestação
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo nº: 1005054-17.2023.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - SP447957 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Considerando que no presente processo são discutidas as mesmas matérias objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 1041440-85.2023.4.01.0000, admitido pelo TRF da 1ª Região, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo daquele incidente.

Cumpra-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
16/01/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
10/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:51

Juntada de apresentação de quesitos
25/11/2024 16:42

Juntada de manifestação
28/10/2024 09:40

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 09:40

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:40

Decretada a revelia
21/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 11:16

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:16

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
16/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:30

Recebidos os autos
13/09/2024 14:30

Juntada de informação de prevenção negativa
29/02/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:01

Juntada de Informação
19/10/2023 01:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:41

Juntada de contrarrazões
14/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:09

Juntada de apelação
26/07/2023 13:22

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 13:22

Indeferida a petição inicial
21/07/2023 12:47

Conclusos para julgamento
20/06/2023 12:43

Juntada de manifestação
30/05/2023 04:00

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005054-17.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Constituem documentos indispensáveis aos processos que tratam de vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem prejuízo dos demais requisitos em lei, em especial o disposto no art. 319 do CPC: a) cópia do contrato de financiamento habitacional; b) demonstração do interesse de agir através de comprovação da notificação prévia da CEF através do Programa de Olho na Qualidade, ou equivalente; c) comprovante de adimplência das prestações do financiamento habitacional, a fim de comprovar a legitimidade ativa/interesse de agir; d) parecer técnico específico do imóvel objeto da ação, constando fotografias e valor estimado do dano.

Considerando que tais documentos são indispensáveis à verificação das condições da ação, não será admitido pedido para que este Juízo imponha tal ônus à Ré, salvo comprovada negativa de acesso.

Sendo assim intime-se a parte autora a regularizar a inicial, juntando os documentos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
26/05/2023 17:08

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023 17:08

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*47-40 (AUTOR)
26/05/2023 17:08

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 11:38

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
23/05/2023 16:01

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:40

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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