28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003883-87.2014.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PERICLES DANTAS MORENO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANCHISES MARQUES CORREIA - BA6395 SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. (ID 1708403462) É o relatório.

Decido.

Tendo em vista que o(a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

Custas ex lege.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0003883-87.2014.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PERICLES DANTAS MORENO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANCHISES MARQUES CORREIA - BA6395 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILDA DE MELO MORENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 2 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)
06/09/2021 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ULTIMA FOLHA 32
04/07/2017 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2017 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2017 11:38

Conclusos para despacho
27/06/2017 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2017 18:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
15/05/2017 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2017 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2017 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2016 16:16

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/06/2016 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2016 16:55

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/12/2015 18:18

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/03/2015 15:55

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/03/2015 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2015 15:55

Conclusos para despacho
13/02/2015 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/02/2015 11:57

INICIAL AUTUADA
16/01/2015 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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