03/08/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 0003567-85.2007.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOS POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, bem como, em razão do caráter infringente, apresentar contrarrazões aos referidos Embargos, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Sinop, 2 de agosto de 2023. assinado eletronicamente
29/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 0003567-85.2007.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEDOCIR ANHOLETO - MT7502/B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO / OFÍCIO Cuida-se de cumprimento de sentença na qual a União Federal pugna pela retificação de precatório expedido, a fim de que seja observado a distinção entre o principal e os juros/selic.

De fato, conforme se observa no ID 1539807364, não houve a efetiva distinção, constando apenas o valor total do precatório como "principal".

Contudo, verifico que a União trouxe, por meio do ID 1556281378, valores que diferem entre principal e juros daqueles trazidos pelo contador do Juízo, dos quais concordou à época que lhe foi oportunizada falar nos autos.

Diante do exposto, determino a correção do Precatório autuado no TRF1 sob o n. 0118146-80.2023.4.01.9198, para que conste a diferenciação entre principal e juros de acordo com os cálculos do contador do juízo, de modo que: a) conste no campo "principal" o valor de R$ 506.590,66 (quinhentos e seis mil, quinhentos e noventa reais e sessenta e seis centavos); b) conste no campo "juros/selic" o valor de R$ 65.351,98 (sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos).

Por celeridade e economia processual, serve a presente decisão como OFÍCIO SEPOD N. 3567-85/2023, a ser encaminhado à COREJ para as devidas providências.

Intimem-se.

Após a devida retificação, suspendam-se os autos até o efetivo pagamento.

Com a notícia de pagamento/levantamento dos valores, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas baixas no sistema processual.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
13/04/2022 08:43

Juntada de manifestação
11/04/2022 11:19

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2022 16:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2022 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.
14/02/2022 11:39

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 11:39

Juntada de Certidão
14/02/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 18:29

Juntada de planilha
03/09/2021 17:27

Conclusos para despacho
02/07/2021 00:20

Recebidos os autos
20/04/2021 08:57

Juntada de manifestação
13/04/2021 12:49

Juntada de petição inicial
24/02/2020 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
11/11/2009 13:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/11/2009 11:54

REMESSA ORDENADA: TRF
22/10/2009 11:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/10/2009 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO MANUAL DE 15/10/ 2009 15 HORAS
01/10/2009 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU
29/09/2009 17:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/09/2009 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA. INTIME-SE O APELADO/UNIÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, BEM COMO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO REMETEAM-SE OS AUTOS AO E.TRF 1º REGIÃ
09/09/2009 15:17

Conclusos para despacho
30/07/2009 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/07/2009 15:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
20/07/2009 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2009 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/07/2009 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/06/2009 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/06/2009 16:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - (...) JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
03/06/2009 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/06/2009 14:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
01/06/2009 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2009 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/05/2009 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLIC: 27/05; INICIO PRAZO 28/05/09.
22/05/2009 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/05/2009 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/05/2009 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/05/2009 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2009 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2009 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU EM CUIBÁ-MT.
28/04/2009 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/04/2009 15:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - (...) ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO, DE OFÍCIO, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 269, IV, DO CPC). CUSTAS PELA AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍC
28/10/2008 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/10/2008 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2008 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2008 11:40

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU.
01/10/2008 19:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/10/2008 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DECORRIDOS MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, ATÉ A PRESENTE DATA A UNIÃO/AGU NÃO PROVIDENCIOU CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DETERMINADO. ASSIM, INTIME-SE NOVAMENTE A UNIÃO/AGU PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10(DEZ) DIAS, CUMPRIR A
23/09/2008 16:13

Conclusos para despacho
09/09/2008 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 04/08/2008 DECORREU O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A UNIÃO APRESENTASSE PROCESSO ADMINISTRATIVO
09/09/2008 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2008 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2008 14:44

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À PROCURADORIA DA AGU EM CUIABÁ - MT.
07/07/2008 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/07/2008 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A UNIÃO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE A DEMANDANTE ESTARIA REQUERENDO AS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO DE 1993 A 1998. PRAZO: 15 DIAS. INTIME-SE.
04/04/2008 15:55

Conclusos para decisão
04/04/2008 15:54

PROVA ESPECIFICADA - UNIÃO VEM DIZER QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
14/03/2008 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2008 11:15

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À AGU EM CUIABÁ -MT.
08/02/2008 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/02/2008 18:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PARTE AUTORA REQUER JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DEFERIMENTO DE TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.
21/01/2008 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2008 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/12/2007 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2007 12:25

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À AGU
24/10/2007 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA AGU
24/10/2007 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CITE-SE A UNIÃO"
02/10/2007 12:51

Conclusos para despacho - CONCLUSOS
23/08/2007 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2007 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/08/2007 13:51

INICIAL AUTUADA
20/08/2007 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2007

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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