26/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/04/2025 11:59

Juntada de Informação
23/04/2025 10:10

Juntada de contrarrazões
10/04/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2025 15:52

Juntada de apelação
31/01/2025 10:58

Juntada de documentos diversos
23/01/2025 11:34

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 11:33

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 16:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 16:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 12:10

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:18

Juntada de documentos diversos
12/10/2024 01:23

Decorrido prazo de ELY SALIM KHAYAT em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 22:07

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 16:02

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 15:48

Conclusos para julgamento
12/12/2023 21:05

Juntada de manifestação
12/12/2023 01:03

Decorrido prazo de ELY SALIM KHAYAT em 11/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 16:15

Juntada de parecer
08/11/2023 15:43

Juntada de petição intercorrente
08/11/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:28

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 14:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
07/11/2023 16:14

Juntada de Ata de audiência
07/11/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
07/11/2023 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME DE CAMPOS RIBEIRO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:15

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:14

Decorrido prazo de ELY SALIM KHAYAT em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 17:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/10/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 14:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/10/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 14:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/10/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 09:12

Juntada de petição intercorrente
27/09/2023 12:44

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:44

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:44

Expedição de Mandado.
09/06/2023 11:18

Juntada de manifestação
06/06/2023 04:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:52

Decorrido prazo de ELY SALIM KHAYAT em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:57

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1040482-73.2022.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELY SALIM KHAYAT REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516 D E C I S Ã O [1] Relatório: O Ministério Público Federal – MPF, em 19/10/2022, denunciou ELY SALIM KHAYAT, qualificado nos autos, pela suposta prática do crime previsto no art. 1º, I, da Lei 8137/1990; ao fundamento de que ele, agindo com vontade livre e consciente, deixou de recolher aos cofres públicos valores correspondentes à apuração de ganho de capital (venda de imóvel) nos anos-calendário de 2007 e 2008.

Denúncia – sem rol de testemunhas - recebida em 16/11/2022 (decisão ID 1397287254).

Citado, o Réu, por defesa constituída, respondeu à acusação.

Não suscitou questões prejudiciais.

Reservou-se no direito de discutir o mérito na fase própria de alegações finais.

Indicou rol com 2 (duas) testemunhas. É o relatório. [2] Fundamentação: [2.1] Do não cabimento de absolvição sumária – art. 397 do CPP: De plano, não se verifica realidade fática e jurídica processual que se aperfeiçoe a nenhuma das hipóteses de absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP.

Assim, prosseguir na instrução criminal é medida cuja observância se impõe. [3] Providências Finais: O MPF não indicou testemunhas.

A defesa indicou rol de 2 (duas) testemunhas.

Designo audiência de instrução e julgamento, para oitiva das testemunhas indicadas pela defesa e o interrogatório do Réu, a ser realizada na data de 07/11/2023 às 14h.

O acesso à audiência será pelo link: https://encurtador.com.br/eqAZ5 (copiar e colar no navegador de internet).

Registre-se a audiência no aplicativo Microsoft TEAMS e certifique-se o link de acesso aos autos, nos termos da lei do governo digital; fica assegurada a presença física em sala de audiências de partes, procuradores e testemunhas.

Na hipótese de acesso ao link de audiência, os participantes do ato devem estar em seus endereços residenciais ou profissionais; vedada a realização do ato processual no escritório dos representantes legais.

Intime-se o Réu pessoalmente, para o ato processual acima referido, para tanto, expeça-se mandado de intimação.

Intime-se a defesa, pelo sistema, para apresentar as seguintes informações, no prazo de 05 dias, a respeito das testemunhas: a) endereço residencial e profissional atualizados; b) telefone e c) e-mail para a viabilização dos atos de comunicação processual.

Expeçam-se todos os expedientes que se fizerem necessários; carta precatória, inclusive, se for o caso.

Ciência às partes, pelo sistema.

Publique-se, para efeito de publicidade processual.

Cumpra-se.

Belém/PA (data da assinatura eletrônica). (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal SJ/PA
29/05/2023 22:47

Juntada de petição intercorrente
29/05/2023 16:04

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2023 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2023 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2023 02:31

Decorrido prazo de ELY SALIM KHAYAT em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 12:44

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:44

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2023 12:44

Cancelada a conclusão
23/03/2023 11:49

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:04

Juntada de manifestação
13/03/2023 17:44

Juntada de petição intercorrente
13/03/2023 14:38

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 21:49

Juntada de manifestação
03/03/2023 14:57

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 14:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 11:53

Expedição de Mandado.
17/11/2022 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/11/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 15:19

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 15:19

Recebida a denúncia contra ELY SALIM KHAYAT - CPF: *88.***.*73-53 (REQUERIDO)
21/10/2022 13:37

Juntada de parecer
21/10/2022 11:04

Conclusos para decisão
19/10/2022 22:16

Juntada de denúncia
17/10/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:52

Distribuído por sorteio
13/10/2022 18:52

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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