TRF1 - 1049102-90.2020.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
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Polo Ativo
Partes
Advogados
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Movimentações
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16/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1049102-90.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS, RENATO JOSE DA SILVA EXECUTADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA - Tipo B Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Renato José da Silva em face da Fazenda Nacional, tendo como objeto a repetição de indébitos tributários e dos consectários legais, conforme reconhecido em sentença proferida na fase de conhecimento.
Na petição de ID 2183184188, a parte exequente informou o adimplemento integral da obrigação de pagar imposta à Fazenda Pública. É o relatório.
Decido.
Diante da comunicação da parte exequente acerca do cumprimento integral da obrigação reconhecida em juízo, nos termos do art. 924, inciso II, c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do processo com resolução de mérito.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, combinado com o art. 925, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica.
RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Federal da 7ª Vara -
23/02/2022 20:23
Conclusos para decisão
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23/02/2022 19:21
Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
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23/02/2022 19:21
Juntada de Informação de Prevenção
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23/02/2022 18:07
Recebidos os autos
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23/02/2022 18:07
Recebido pelo Distribuidor
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23/02/2022 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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