TRF1 - 0003115-79.2006.4.01.4001

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHACHOS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 11.617.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003115-79.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PHACHOS DO BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHACHOS DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 6 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2022 09:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/09/2022 09:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/09/2022 09:16

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/09/2022 09:16

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/09/2022 09:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/09/2022 09:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/09/2022 09:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2022 09:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 14/06/2017 10:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 14/06/2017 10:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 08/06/2017 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

  • 04/04/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

  • 18/10/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 10:13

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 14:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2015 14:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2015 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2015 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2015 08:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 08:39

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 10:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 02/05/2014 10:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/08/2013 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2013 19:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 19:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2013 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2013 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2013 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 17:13

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 17:13

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2012 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2012 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2012 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DO DIA 0.02.2012. MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR FOI FEITA ERRONEAMENTE.

  • 10/02/2012 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DO DIA 0.02.2012. MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR FOI FEITA ERRONEAMENTE.

  • 10/02/2012 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2012 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2011 12:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2011 12:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2011 16:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2011 16:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2011 15:16

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2011 15:16

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2011 15:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2011 15:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2011 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2011 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2011 13:38

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2011 13:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2011 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2011 16:55

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 12/07/2011 16:55

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 15/06/2011 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2011 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2011 10:32

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2011 10:32

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2010 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2010 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2010 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2009 15:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO.

  • 02/02/2009 15:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO.

  • 28/01/2009 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2009 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2008 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO 1 ANO

  • 18/12/2008 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO 1 ANO

  • 17/12/2008 13:24

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2008 13:24

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2008 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2008 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2008 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2008 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2008 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2008 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/09/2008 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2008 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/09/2008 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/07/2008 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2008 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 06/06/2008 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 02/06/2008 17:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2008 17:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2008 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 23/04/2008 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 22/04/2008 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2008 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2007 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2007 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2007 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2007 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2007 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2007 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2007 10:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2007 10:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2007 10:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2007 10:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2007 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2007 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2007 08:28

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 08:28

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2007 10:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2007 10:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/02/2007 10:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/02/2007 10:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/12/2006 08:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/12/2006 08:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/10/2006 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2006 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2006 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2006 14:26

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2006 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 13:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 16/08/2006 13:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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