12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001381-93.2017.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: JOSE VALMI SOARES, JOSE VALMI SOARES SEGUNDO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO - PI7707, PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049, VALBER DE ASSUNCAO MELO - PI1934 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO - PI7707, PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Dê-se vista aos devedores para que digam se concordam com o pagamento de R$ 10.108,95, referente a ambos os réus, e, em caso positivo, qual das contas será utilizada para liquidar a dívida.

Prazo de 05 dias.

Após, analisarei a liberação dos demais valores e da motocicleta.

Intimem-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara - SJPI
27/05/2024 12:58

Desentranhado o documento
27/05/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:24

Juntada de documentos diversos
27/05/2024 12:12

Juntada de documentos diversos
22/05/2024 09:07

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 09:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
22/05/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 12:09

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:20

Juntada de manifestação
16/04/2024 10:18

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 10:18

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
06/12/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSE VALMI SOARES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSE VALMI SOARES SEGUNDO em 05/12/2023 23:59.
03/11/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2023 10:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
03/11/2023 10:40

Juntada de Cálculos judiciais
23/10/2023 12:49

Juntada de termo
11/10/2023 21:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2023 21:15

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
11/10/2023 19:12

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:12

Juntada de parecer
28/09/2023 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 21:09

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 14:28

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:04

Juntada de manifestação
29/08/2023 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 10:51

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:49

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:16

Decorrido prazo de JOSE VALMI SOARES SEGUNDO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:16

Decorrido prazo de JOSE VALMI SOARES em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:57

Decorrido prazo de JOSE VALMI SOARES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:57

Decorrido prazo de JOSE VALMI SOARES SEGUNDO em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:36

Juntada de petição intercorrente
07/06/2023 01:24

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001381-93.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE VALMI SOARES, JOSE VALMI SOARES SEGUNDO Advogados do(a) REU: DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO - PI7707, PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049, VALBER DE ASSUNCAO MELO - PI1934 Advogados do(a) REU: DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO - PI7707, PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : julgo procedente o pedido para condenar Jose Valmi Soares e Jose Valmi Soares Segundo nas penas do art. 12, I, c/c art. 9º, IV, ambos da Lei 8.429/92, consistente em: a) ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, devendo ser revertida em favor do Município de Buriti dos Montes/PI; b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Custas pelo demandado (art. 82, § 2º, do NCPC).

Honorários Advocatícios indevidos por conta do que previsto no art. 128, §5º, II, “a”, da CF, e por absoluta simetria de tratamento[1].

Intimem-se.

Teresina/PI, 05.06.2023.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI
05/06/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 10:04

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 10:04

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 13:56

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
08/11/2022 11:38

Conclusos para julgamento
08/11/2022 11:38

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 11:38

Cancelada a conclusão
27/10/2022 17:31

Conclusos para decisão
27/10/2022 17:30

Juntada de Certidão
28/07/2022 22:41

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 22:41

Cancelada a conclusão
25/07/2022 08:37

Conclusos para despacho
25/07/2022 08:37

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:44

Juntada de termo
09/06/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:30

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 15:26

Conclusos para decisão
06/06/2022 15:25

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 15:25

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 08:24

Decorrido prazo de JOSE VALMI SOARES em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:23

Decorrido prazo de JOSE VALMI SOARES SEGUNDO em 10/02/2022 23:59.
07/12/2021 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2021 15:21

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:56

Conclusos para despacho
03/12/2021 01:40

Decorrido prazo de JOSE VALMI SOARES em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 01:39

Decorrido prazo de JOSE VALMI SOARES SEGUNDO em 30/11/2021 23:59.
04/11/2021 10:51

Juntada de alegações/razões finais
27/10/2021 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 17:31

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 20:00

Conclusos para despacho
22/09/2021 19:57

Juntada de termo
19/08/2021 17:08

Juntada de termo
13/07/2021 04:06

Decorrido prazo de JOSE VALMI SOARES SEGUNDO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 04:06

Decorrido prazo de JOSE VALMI SOARES em 12/07/2021 23:59.
24/06/2021 10:27

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 14:58

Juntada de termo
10/06/2021 14:35

Expedição de Carta precatória.
22/04/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 17:45

Conclusos para despacho
28/01/2021 23:06

Decorrido prazo de PABLO RODRIGUES REINALDO em 26/01/2021 23:59.
28/01/2021 23:06

Decorrido prazo de DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO em 26/01/2021 23:59.
14/12/2020 12:08

Juntada de parecer
07/12/2020 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 17:53

Conclusos para decisão
18/11/2020 16:49

Juntada de Parecer
13/11/2020 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 21:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 15:33

Conclusos para despacho
12/11/2020 03:29

Decorrido prazo de PABLO RODRIGUES REINALDO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 03:29

Decorrido prazo de DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO em 11/11/2020 23:59:59.
06/10/2020 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 18:00

Conclusos para despacho
05/10/2020 18:00

Juntada de Certidão.
14/08/2020 12:58

Juntada de Certidão
27/07/2020 10:25

Juntada de Certidão
13/05/2020 01:23

Decorrido prazo de DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO em 11/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 12:26

Juntada de Petição intercorrente
06/04/2020 12:42

Expedição de Carta precatória.
06/04/2020 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 13:16

Conclusos para decisão
03/03/2020 11:55

Juntada de Parecer
21/02/2020 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 12:46

Conclusos para despacho
17/02/2020 12:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/01/2020 10:08

Restituídos os autos à Secretaria
16/01/2020 10:08

Cancelada a movimentação processual de conclusão
16/12/2019 12:54

Juntada de Certidão
26/11/2019 16:06

Juntada de Informações prestadas
13/11/2019 13:09

Expedição de Ofício.
17/10/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 17:08

Conclusos para despacho
20/08/2019 17:06

Juntada de Informações prestadas
10/07/2019 07:41

Juntada de Certidão
09/07/2019 17:34

Expedição de Carta precatória.
21/05/2019 11:55

Restituídos os autos à Secretaria
21/05/2019 11:55

Cancelada a movimentação processual de conclusão
15/05/2019 19:26

Conclusos para decisão
13/05/2019 11:25

Juntada de Petição intercorrente
10/05/2019 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 16:32

Conclusos para despacho
14/02/2019 06:59

Decorrido prazo de JOSE VALMI SOARES em 12/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 18:02

Juntada de diligência
05/02/2019 18:02

Mandado devolvido cumprido
04/02/2019 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/01/2019 12:06

Expedição de Mandado.
28/11/2018 17:43

Outras Decisões
09/11/2018 13:31

Conclusos para decisão
20/09/2018 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 13:16

Conclusos para despacho
17/09/2018 13:14

Juntada de Certidão
11/09/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 18:52

Conclusos para despacho
23/07/2018 18:50

Juntada de informação
23/07/2018 18:45

Juntada de informação
04/07/2018 14:16

Juntada de Certidão
25/05/2018 18:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
24/05/2018 15:16

Expedição de Ofício.
27/04/2018 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 15:38

Conclusos para despacho
20/03/2018 15:36

Juntada de Certidão
22/01/2018 19:00

Juntada de informação
18/12/2017 18:12

Juntada de manifestação
13/12/2017 00:07

Decorrido prazo de União Federal em 12/12/2017 23:59:59.
09/11/2017 12:50

Juntada de informação
08/11/2017 16:52

Expedição de Carta precatória.
08/11/2017 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
08/11/2017 15:38

Juntada de informação
06/11/2017 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 12:47

Conclusos para despacho
04/08/2017 11:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
04/08/2017 11:22

Juntada de Informação de Prevenção.
04/08/2017 11:18

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2017 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002312-16.2023.4.01.3603

Dionatan Taquini de Araujo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Augusto Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2023 04:57

Exibir Processo

Processo nº 1002304-39.2023.4.01.3603

Andre Bueno dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Augusto Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2023 04:41

Exibir Processo

Processo nº 1002302-69.2023.4.01.3603

Ana Paula Teixeira da Rosa

Caixa Economica do Estado de Mg-Em Liqui...

Advogado: Bruno Silva Ojima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2023 04:31

Exibir Processo

Processo nº 1008950-73.2015.4.01.3400

Julia Maria de Oliveira e Dias

Diretor Geral do Cespe Unb

Advogado: Martha Almeida Beck

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2015 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1002259-35.2023.4.01.3603

Celso Roque Batista Redin

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gabryela Feier Defacci

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 23:24

Exibir Processo