29/05/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1004551-55.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: MAGNALVA ALVES DOS SANTOS, CRISTINA ALVES DOS SANTOS, SERGIO ALVES DOS SANTOS, ESPÓLIO DE PEDRO ALVES DOS SANTOS FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

MAGNALVA ALVES DOS SANTOS (CPF: *10.***.*37-80), CRISTINA ALVES DOS SANTOS (CPF: *44.***.*03-04) e SERGIO ALVES DOS SANTOS (CPF: *07.***.*93-66) e o Espólio de Pedro Alves dos Santos, referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 19,24 m², localizada no Povoado de Loreto, Município de Rio Real/BA, entre as estacas (Inicial) 338+9,80 e (Final) 338+15,30, em conformidade com descrições do cadastro 50/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001562/2017-96, bem como, da possibilidade de emissão de ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 87.672,00 (oitenta e sete mil e seiscentos e setenta e dois reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
17/10/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 14:32

Expedição de Mandado.
14/10/2022 14:32

Expedição de Mandado.
22/08/2022 19:31

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 13:21

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 13:21

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 13:21

Concedida a Medida Liminar
18/08/2022 17:44

Conclusos para decisão
24/03/2022 15:30

Juntada de manifestação
24/03/2022 15:29

Juntada de manifestação
21/03/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 17:52

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:50

Conclusos para despacho
03/12/2021 10:40

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 18:08

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 18:08

Juntada de Certidão
08/11/2021 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:02

Conclusos para despacho
08/11/2021 11:38

Juntada de Certidão
13/10/2021 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
13/10/2021 07:37

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2021 17:15

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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