14/11/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 10:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE LIMA NOGUEIRA em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
02/09/2024 18:15

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 18:15

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:08

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2023 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 15:43

Juntada de contestação
02/06/2023 16:00

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE LIMA NOGUEIRA em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
25/05/2023 01:01

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1021928-92.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA FERREIRA DE LIMA NOGUEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.
23/05/2023 19:44

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 19:44

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2023 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:54

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2023 14:43

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:55

Conclusos para decisão
05/05/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
05/05/2023 17:20

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 19:36

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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