STJ - 0008492-04.2009.4.01.3200

18/09/2025 13:17

Protocolizada Petição 882141/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/09/2025

10/09/2025 16:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/09/2025 13:41

Transitado em Julgado em 08/09/2025

02/09/2025 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812027/2025

02/09/2025 16:37

Protocolizada Petição 812027/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

29/08/2025 00:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 546132/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

28/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0546132 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1782325 - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025 23:59

Embargos de Declaração de BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00546132/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1782325/AM

08/08/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 714985/2025

08/08/2025 17:40

Protocolizada Petição 714985/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/08/2025

02/07/2025 00:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/07/2025

01/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 17:31

Incluído em pauta para 20/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00546132/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1782325/AM

18/06/2025 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 560491/2025

18/06/2025 16:17

Protocolizada Petição 560491/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/06/2025

17/06/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/06/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 546132/2025

14/06/2025 12:14

Protocolizada Petição 546132/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/06/2025

13/06/2025 00:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2025 Petição Nº 273284/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

12/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0273284 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1782325 - Publicação prevista para 13/06/2025

10/06/2025 23:59

Conhecido o recurso de BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00273284/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1782325/AM

16/05/2025 00:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

15/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 16:21

Incluído em pauta para 04/06/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00273284/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1782325/AM

28/04/2025 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo interno e com certidão de fls. 1127

23/04/2025 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 349976/2025

23/04/2025 11:01

Protocolizada Petição 349976/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

22/04/2025 00:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2025 Petição Nº 273284/2025 -

15/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 273284/2025. Publicação prevista para 22/04/2025)

14/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição nº 327577/2025

14/04/2025 10:18

Protocolizada Petição 327577/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

09/04/2025 16:26

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00273284/2025, Oposta como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho retro.

08/04/2025 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306747/2025

08/04/2025 14:20

Protocolizada Petição 306747/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025 Petição Nº 273284/2025 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no

07/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025 06:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0273284 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1782325 - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025 06:40

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2025/00273284 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt AREsp 1782325

31/03/2025 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

31/03/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 273284/2025

31/03/2025 10:43

Protocolizada Petição 273284/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/03/2025

26/03/2025 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257529/2025

26/03/2025 17:21

Protocolizada Petição 257529/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

25/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 198261/2025 - RE nos EDcl no AgInt no

24/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0198261 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1782325 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025 08:10

Negado seguimento ao recurso de BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO - Petição Nº 2025/00198261 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1782325

18/03/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/03/2025 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 227363/2025

18/03/2025 18:01

Protocolizada Petição 227363/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/03/2025

18/03/2025 00:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 18/03/2025 Petição Nº 198261/2025 -

17/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 198261/2025. Publicação prevista para 18/03/2025)

14/03/2025 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/03/2025 13:32

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/03/2025 13:14

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição nº 199099/2025

11/03/2025 14:24

Protocolizada Petição 199099/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

11/03/2025 12:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 198261/2025

11/03/2025 11:30

Protocolizada Petição 198261/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/03/2025

24/02/2025 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145513/2025

24/02/2025 13:07

Protocolizada Petição 145513/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025 00:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 1102030/2024 - EDcl no AgInt no

21/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1102030 - EDcl no AgInt no AREsp 1782325 - Publicação prevista para 24/02/2025

19/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01102030/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1782325/AM

10/02/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

04/02/2025 00:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

03/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025 17:30

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01102030/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1782325/AM

17/12/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/12/2024 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1122013/2024

17/12/2024 10:52

Protocolizada Petição 1122013/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/12/2024

13/12/2024 01:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/12/2024 Petição Nº 1102030/2024 -

12/12/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1102030/2024. Publicação prevista para 13/12/2024)

11/12/2024 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1102030/2024

11/12/2024 07:59

Protocolizada Petição 1102030/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/12/2024

09/12/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095619/2024

09/12/2024 19:04

Protocolizada Petição 1095619/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 860822/2024 - AgInt

06/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0860822 - AgInt no AREsp 1782325 - Publicação prevista para 09/12/2024

04/12/2024 23:59

Conhecido o recurso de BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00860822/2024 - AgInt no AREsp 1782325/AM

25/11/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000914-2024-AJC-2T)

18/11/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024

14/11/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2024 17:13

Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00860822/2024 - AgInt no AREsp 1782325/AM

08/10/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/10/2024 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 887551/2024

08/10/2024 14:58

Protocolizada Petição 887551/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2024

01/10/2024 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/10/2024 Petição Nº 860822/2024 -

30/09/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

30/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 860822/2024. Publicação prevista para 01/10/2024)

30/09/2024 18:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 860822/2024

30/09/2024 18:14

Protocolizada Petição 860822/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/09/2024

18/09/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821299/2024

18/09/2024 17:32

Protocolizada Petição 821299/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

17/09/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024 09:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dar provimento ao Recurso Especial

06/11/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/11/2023 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/11/2023 19:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1096500/2023

06/11/2023 18:56

Protocolizada Petição 1096500/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2023

17/10/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

16/10/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023

16/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/10/2023 11:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/10/2023 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/10/2023 06:50

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/10/2023 06:49

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a decisão de e-STJ fl. 953/956 e petição de e-STJ fl. 960/970.

11/10/2023 07:19

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/10/2023 07:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

11/10/2023 07:17

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com o(s) novo(s) documento(s) de fl(s). e-STJ 873 a 975 e encaminhado(s) à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para possível restabelecimento de sua

14/12/2022 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/12/2022 13:23

Transitado em Julgado em 14/12/2022

17/10/2022 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948431/2022

17/10/2022 14:57

Protocolizada Petição 948431/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2022

10/10/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

07/10/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022 17:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

21/09/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

21/09/2022 18:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 843507/2022

21/09/2022 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2022 18:21

Protocolizada Petição 843507/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/09/2022

12/09/2022 15:21

Juntada de Petição de petição nº 799977/2022

12/09/2022 15:20

Protocolizada Petição 799977/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2022

09/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/09/2022 e término em 08/09/2022 o prazo para BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 858.

31/08/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2022

30/08/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2022

30/08/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação das partes e do MPF.

22/11/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/11/2021 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1059427/2021

19/11/2021 15:56

Protocolizada Petição 1059427/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2021

10/11/2021 05:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/11/2021 Petição Nº 1024350/2021 -

09/11/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/11/2021 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1024350/2021. Publicação prevista para 10/11/2021)

09/11/2021 17:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 1024350/2021

09/11/2021 16:59

Protocolizada Petição 1024350/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/11/2021

05/11/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

04/11/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

03/11/2021 19:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para conhecer do Recurso Especial e lhe dar provimento.

07/04/2021 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/04/2021 18:42

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 313432/2021

06/04/2021 18:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/04/2021 18:40

Protocolizada Petição 313432/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/04/2021

30/03/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021

29/03/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/03/2021 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021

26/03/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/02/2021 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/02/2021 09:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/02/2021 14:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/02/2021 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

12/11/2020 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/11/2020 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2020 16:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO