TRF1 - 1000026-24.2016.4.01.3502

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA

CNPJ: 01.020.403/0001-65

Advogados

FLAVIO XAVIER DE CASTRO

OAB: 36916/GO

CPF *31.***.*19-00

MARCOS DUTRA VARGAS

OAB: 18414/DF

CPF *96.***.*65-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 14:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 26/01/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 10:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/09/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 10:53

    Juntada de Informação

  • 14/09/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 01:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:25

    Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA em 10/08/2022 23:59.

  • 10/07/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:41

    Outras Decisões

  • 08/06/2022 16:37

    Outras Decisões

  • 12/04/2021 14:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 02:20

    Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA em 12/03/2021 23:59.

  • 11/02/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:55

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 04/02/2021 16:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/02/2021 15:24

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/01/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 16:36

    Incluído em pauta para 02/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 19/11/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 07:41

    Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 07:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 07:56

    Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 07:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 10:57

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 18/09/2020 10:57

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 15/09/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 15:48

    Outras Decisões

  • 10/09/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 10:25

    Outras Decisões

  • 08/09/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 10:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/08/2020 15:07

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/08/2020 13:49

    Juntada de Certidão.

  • 17/06/2020 04:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 06:07

    Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 29/03/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2020 09:44

    Outras Decisões

  • 17/12/2019 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 16/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 00:23

    Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 19:07

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 19:07

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 07/11/2019 17:50

    Juntada de contrarrazões

  • 05/11/2019 08:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/10/2019 11:17

    Juntada de recurso especial

  • 31/10/2019 11:16

    Juntada de recurso extraordinário

  • 28/10/2019 17:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/10/2019 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 16:19

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e não-provido

  • 23/10/2019 19:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/09/2019 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 14:09

    Incluído em pauta para 22/10/2019 14:00:00 sobre loja - 02.

  • 12/06/2018 08:23

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 00:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/03/2018 23:59:59.

  • 21/02/2018 00:16

    Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DE CASTRO em 20/02/2018 23:59:59.

  • 11/01/2018 17:53

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/12/2017 05:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/12/2017 14:00:00.

  • 20/12/2017 04:41

    Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA em 12/12/2017 14:00:00.

  • 20/12/2017 04:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/12/2017 14:00:00.

  • 19/12/2017 13:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/12/2017 18:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2017 18:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2017 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 16:33

    Conhecido o recurso de TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-65 (APELANTE), FLAVIO XAVIER DE CASTRO - CPF: *31.***.*19-00 (ADVOGADO), MARCOS DUTRA VARGAS - CPF: *96.***.*65-15 (ADVOGADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APE

  • 14/12/2017 13:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/11/2017 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2017 12:50

    Incluído em pauta para 12/12/2017 14:00:00 sala 02.

  • 17/10/2017 10:51

    Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 14/03/2017 00:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/03/2017 23:59:59.

  • 30/01/2017 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 16:13

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2017 14:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/01/2017 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2017 14:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2017

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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