TRF1 - 1006190-54.2015.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO REFIS

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIRWAY TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ: 02.609.844/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 12:29

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/07/2023 02:13

    Decorrido prazo de AIRWAY TRANSPORTES LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:56

    Decorrido prazo de Presidente do Comitê Gestor do Refis em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:56

    Decorrido prazo de Procurador Regional da Fazenda Nacional em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:54

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA em 27/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 21:13

    Juntada de manifestação

  • 05/06/2023 00:07

    Publicado Intimação polo ativo em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 00:07

    Publicado Intimação polo ativo em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 00:07

    Publicado Intimação polo ativo em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 03/06/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 03/06/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

    Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006190-54.2015.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: ASSISTENTE TÉCNICO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO REFIS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASSISTENTE TÉCNICO: AIRWAY TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) ASSISTENTE TÉCNICO: BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pelo PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DA RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS e UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em desfavor de AIRWAY TRANSPORTES LTDA - EPP.

    Extrai-se da certidão de ID. 962196656, o pagamento da dívida em depósito judicial, cumprindo, dessa forma, a obrigação. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Quanto aos valores depositados judicialmente, à secretaria para que adote as providencias necessárias à conversão em renda conforme requerimento de ID. 4419578.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento nos arts. 513, caput, 924, II e 925, todos do CPC.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado a presente, arquive-se.

  • 01/06/2023 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2023 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2023 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2023 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2023 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2023 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2023 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/04/2023 17:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/04/2023 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 14:44

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/02/2023 04:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

  • 09/11/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 18:36

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 21:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 21:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/03/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 12:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 09:14

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 05/02/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 12:51

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 11:57

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2020 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2020 20:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/08/2019 18:04

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2019 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 15:49

    Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/03/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 19:51

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 12:25

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 19:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2018 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 14:05

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2018 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 16:16

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 07/02/2018 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2018 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2018 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 16:53

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/11/2017 00:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/11/2017 23:59:59.

  • 24/10/2017 19:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2017 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 15:13

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 00:56

    Decorrido prazo de AIRWAY TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/10/2017 23:59:59.

  • 27/09/2017 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2017 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2017 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2017 18:52

    Outras Decisões

  • 29/08/2017 17:19

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 17:18

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/07/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 16:41

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2017 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2017 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2017 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 14:37

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2017 11:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2016 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2016 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2016 13:54

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 16/08/2016 00:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/08/2016 23:59:59.

  • 02/08/2016 00:17

    Decorrido prazo de AIRWAY TRANSPORTES LTDA - EPP em 01/08/2016 23:59:59.

  • 05/07/2016 13:02

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/07/2016 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2016 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2016 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2016 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2016 15:12

    Denegada a Segurança

  • 27/06/2016 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2016 15:00

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2016 17:07

    Decorrido prazo de AIRWAY TRANSPORTES LTDA - EPP em 23/06/2016 23:59:59.

  • 15/06/2016 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 18:05

    Juntada de Petição de petição intercorrente

  • 08/06/2016 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/06/2016 23:59:59.

  • 20/05/2016 13:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2016 13:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2016 13:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2016 16:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/12/2015 15:24

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2015 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2015 14:43

    Juntada de Petição de petição intercorrente

  • 23/11/2015 00:04

    Decorrido prazo de Presidente do Comitê Gestor do Refis em 18/11/2015 23:59:59.

  • 06/11/2015 07:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/10/2015 00:03

    Decorrido prazo de Procurador Regional da Fazenda Nacional em 19/10/2015 23:59:59.

  • 07/10/2015 12:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/10/2015 08:48

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/10/2015 04:01

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA em 30/09/2015 23:59:59.

  • 01/10/2015 04:01

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA em 30/09/2015 23:59:59.

  • 30/09/2015 15:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/09/2015 00:02

    Decorrido prazo de AIRWAY TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/09/2015 23:59:59.

  • 22/09/2015 13:54

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/09/2015 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2015 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2015 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2015 18:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2015 18:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2015 15:48

    Juntada de Petição de petição intercorrente

  • 28/08/2015 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2015 17:25

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 17:25

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2015 22:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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