TRF1 - 0003550-68.2015.4.01.3603

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO JONES DA CRUZ FLORES

CPF *55.***.*76-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0003550-68.2015.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO JONES DA CRUZ FLORES S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pela União Federal (Fazenda Nacional), em relação a PAULO JONES DA CRUZ FLORES, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1593546394).

    Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução.

    Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado e nas custas processuais (art. 26 da Lei 6830/80 e art. 90 § 3º do CPC).

    Liberem-se as restrições do RENAJUD (Ids 215351480 e 215351480).

    Proceda-se o cancelamento da ordem de indisponibilidade junto ao sistema CNIB (Id 832649069).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sinop/MT, data no rodapé.

    Assinado digitalmente

  • 12/05/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 15:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 05/04/2022 15:02

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2022 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 19:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 19:21

    Juntada de diligência

  • 29/11/2021 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2021 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 17:50

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2021 16:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 13:22

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 16:08

    Decorrido prazo de PAULO JONES DA CRUZ FLORES em 06/05/2021 23:59.

  • 19/03/2021 18:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/03/2021 18:45

    Juntada de diligência

  • 01/02/2021 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2021 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2020 04:12

    Decorrido prazo de PAULO JONES DA CRUZ FLORES em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 04:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 17:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 13/04/2020 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 09:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/04/2020 09:49

    Juntada de volume

  • 31/03/2020 10:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2020 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/01/2020 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 09:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2019 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 14:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2018 18:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2018 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2018 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 17:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2017 14:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2017 14:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2017 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2017 18:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2016 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2016 17:01

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2015 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2015 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2015 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2015 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2015 16:53

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2015 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2015 13:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/07/2015 13:42

    INICIAL AUTUADA

  • 28/07/2015 10:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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