TRF1 - 0001377-28.2016.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ: 04.213.687/0001-02

MARLUCIO LIMA PAES

Advogados

CRISTOVAO ANGELO DE MOURA

OAB: 5321/MT

CPF *70.***.*34-15

CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS

OAB: 11706/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 17:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/07/2022 16:56

    Juntada de Informação

  • 08/07/2022 14:19

    Desentranhado o documento

  • 08/07/2022 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2022 03:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 08:30

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 15:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/05/2022 15:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/10/2021 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 04:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 11:50

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 09:49

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 09:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 09:48

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/06/2021 17:47

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 16/01/2021 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2020 09:34

    Decorrido prazo de MARLUCIO LIMA PAES em 21/09/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 17:25

    Publicado Intimação em 24/07/2020.

  • 24/07/2020 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 11:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/07/2020 15:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/07/2020 15:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/07/2020 15:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/07/2020 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 05:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLNIZA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 04:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 19:21

    Juntada de manifestação

  • 20/02/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2020 16:26

    Juntada de volume

  • 19/02/2020 12:46

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 19/02/2020 12:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 19/02/2020 12:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/02/2020 12:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/12/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 04/07/2019

  • 02/07/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2019 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 17/06/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF/MPMT

  • 14/05/2019 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPE - REMETIDO EM 15/01/19/SIREC

  • 11/01/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO DE COLNIZA MT

  • 26/11/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 08/11/2018

  • 06/11/2018 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2018 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 10/09/2018 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE 15/06/2018

  • 13/06/2018 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2018 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 27/10/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

  • 19/09/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2017 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2017 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 230

  • 01/08/2017 15:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/07/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2017 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2017 15:36

    Conclusos para despacho - TRF1DOC

  • 11/07/2017 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA PGE - MT

  • 11/07/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 11/07/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 30/06/2017 14:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 05/06/2017 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 229/2017 - CITAÇÃO ESTADO MT

  • 19/05/2017 14:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COLOCADO NO ESCANINHO C3O

  • 11/05/2017 18:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SAO DUAS CARTAS PRECATORIAS (CUIABA-SJMT E COLNIZA)

  • 11/05/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CONTESTAÇÃO

  • 10/05/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUME ÚNICO

  • 11/04/2017 11:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUME ÚNICO SEM APENSOS.

  • 07/04/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO

  • 22/03/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2017 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 18:57

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO REQDO

  • 24/02/2017 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/11/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2016 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2016 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 13:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/10/2016 13:33

    INICIAL AUTUADA

  • 21/10/2016 12:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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