15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 0001213-72.2012.4.01.3907 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SISTEMA DE EXPANSAO EDUCACIONAL SOPHOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IEDA CRISTINA ALMEIDA - PA8861, CADMO BASTOS MELO JUNIOR - PA004749, LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA - PA018466, LEANDRO SILVA MAUES - PA22452, VITOR DE LIMA FONSECA - PA14878, SUELEN FERNANDES RESENDE - PA016920, PAULO SERGIO FONTELES CRUZ - PA009587 e ELDER FREITAS CUNHA - PA018351 DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio de valores pertencentes aos executados PAULO SÉRGIO FERNANDES DA FONSECA, MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO e CLÁUDIO COSTA FREITAS formulados nos nos ID’s 1953736195, 1957648183 e 2007543659, respectivamente.

Intimada acerca das impugnações, a exequente não se opôs aos pedidos de PAULO SÉRGIO FERNANDES DA FONSECA e MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO.

Em relação ao devedor CLÁUDIO COSTA FREITAS, alega a credora que, pelos documentos apresentados, não há como averiguar se os valores atingidos pela penhora eletrônica se referem exclusivamente à verba salarial do executado, pugnando, portanto, pela manutenção do bloqueio.

Era o que importava relatar.

Inicialmente, DETERMINO O DESBLOQUEIO dos valores referentes aos executados PAULO SÉRGIO FERNANDES DA FONSECA e MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO, uma vez que não há controvérsia a ser dirimida entre as partes, devendo portanto ser realizada a restituição aos devedores.

Passo à análise dos pedidos do devedor CLÁUDIO COSTA FREITAS.

Conforme frisado pela exequente, de fato o executado recebeu em sua conta corrente, além de seus proventos, um pix no valor de R$4.613,62, entretanto, pode-se observar claramente que, na sequência, a integralidade dessa quantia foi revertida para o pagamento realizado em favor de algum órgão governamental (PG ORG GOV).

Dessa forma, mostra-se claro que o valor de R$2.117,44, atingido pelo bloqueio judicial, refere-se exclusivamente ao saldo remanescente da aposentadoria do executado creditada junto à Caixa Econômica Federal, sendo portanto impenhorável.

No tocante à quantia de R$ 54.972,40, assiste razão à exequente.

Não obstante o E.

STJ tenha decidido pela impenhorabilidade dos depósitos em conta corrente até o limite de 40 salários-mínimos, se faz necessário que o executado comprove a indispensabilidade de tais valores para manutenção de seu sustento, ônus do qual não se desincumbiu o devedor, limitando-se a apresentar informações bancárias que, embora atestem o bloqueio da quantia, não demonstram as movimentações realizadas nas referidas contas e que eventualmente poderiam justificar o levantamento da constrição.

Este o quadro, reconheço, com fulcro no art. 833, IV, do CPC, a impenhorabilidade das quantias integrais bloqueadas na contas de titularidade de PAULO SÉRGIO FERNANDES DA FONSECA e MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO, bem assim, em relação ao executado CLÁUDIO COSTA FREITAS, até o limite de R$2.117,44 e determino o imediato desbloqueio, nos termos do art. 854, §4º do CPC.

Em relação aos demais valores, inclusive dos executados que, devidamente intimados, quedaram-se inertes, determino que sejam transferidos para conta à ordem deste Juízo (art. 854, §5º, do CPC) e convertidos em renda da exequente, observando as orientações a serem oportunamente apresentadas pela exequente, Intimem-se as partes e expeça-se o necessário ao fiel cumprimento desta decisão.

TUCURUÍ, (data e assinatura eletrônicas).

Juiz Federal Substituto
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA Processo n. 0001213-72.2012.4.01.3907 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores realizado nos autos para, querendo, e no prazo legal, apresentarem impugnação.

TUCURUÍ/PA, (data no rodapé). (assinatura eletrônica) Servidor
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 0001213-72.2012.4.01.3907 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SISTEMA DE EXPANSAO EDUCACIONAL SOPHOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IEDA CRISTINA ALMEIDA - PA8861, CADMO BASTOS MELO JUNIOR - PA004749, LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA - PA018466, LEANDRO SILVA MAUES - PA22452, VITOR DE LIMA FONSECA - PA14878, SUELEN FERNANDES RESENDE - PA016920, PAULO SERGIO FONTELES CRUZ - PA009587 e ELDER FREITAS CUNHA - PA018351 DECISÃO Promova-se a transformação em pagamento dos valores apontados pela CEF na informação de ID. 1566606861 - Pág. 1 no código de receita 0092, referência 369672968, conforme requerido pela exequente no ID. 546965254 - Pág. 1.

Defiro o pedido de renovação de SISBAJUD, respeitado o abatimento do valor transferido no valor total atualizado de R$ 1.286.212,89.

Da mesma forma, defiro o pedido de pedido de indisponibilidade de bens dos executados via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB com fulcro no Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e art. 185-A do CTN.

Após, vista à exequente para impulsionar o feito.

Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquive-se sem baixa.

TUCURUÍ, data da assinatura.

Juiz Federal
12/07/2022 03:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.
15/06/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:24

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:56

Juntada de Certidão
16/06/2021 13:22

Conclusos para despacho
19/05/2021 16:56

Juntada de manifestação
05/05/2021 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 11:08

Juntada de Certidão
29/01/2021 13:39

Juntada de Certidão
15/08/2020 10:05

Decorrido prazo de COLEGIO DE ENSINO MEDIO SOPHOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:05

Decorrido prazo de CRISTINA FREITAS CUNHA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:05

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:04

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO CARDOSO VIEIRA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERNANDES DA FONSECA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:04

Decorrido prazo de MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:04

Decorrido prazo de TAMBAQUI SERVICOS EDUCACIONAIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:04

Decorrido prazo de SISTEMA DE EDUCACAO SOPHOS CARAJAS LTDA - EPP em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO PRO-EDUCAR em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:04

Decorrido prazo de HARPIA SERVICOS EDUCACIONAIS S/S LTDA - EPP em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:04

Decorrido prazo de JONAS ARAUJO DA CUNHA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:04

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL SOPHOS LTDA - ME em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:04

Decorrido prazo de SISTEMA DE EXPANSAO EDUCACIONAL SOPHOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 14/08/2020 23:59:59.
26/06/2020 11:44

Juntada de manifestação
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 09:54

Juntada de Certidão de processo migrado
22/06/2020 09:45

Juntada de volume
20/05/2020 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/05/2020 12:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/01/2020 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA - 07 VOLUMES
06/12/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/12/2019 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2019 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/04/2019 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
18/03/2019 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PSFN/MBA 03 VOLUMES E 01 APENSO
17/01/2019 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2019 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2018 17:10

Conclusos para decisão
09/10/2018 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2018 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS
24/09/2018 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2018 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2018 10:44

Conclusos para despacho
17/08/2018 13:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhamento à exequente de boleto de custas de diligências deprecadas
27/07/2018 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3979
26/06/2018 17:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/06/2018 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2018 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PSFN/MBA
29/05/2018 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2018 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2018 18:32

Conclusos para despacho
25/05/2018 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR COM ENTREGA FRUSTRADA DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO SOPHOS CARAJÁS.
25/05/2018 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ARS COM ENTREGAS EFETIVADAS:CRISTINA FREITAS CUNHA;INSTITUTO-PRO EDUCAR; JONAS ARAÚJO DA CUNHA E MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO.
21/05/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2018 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
02/05/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO - 6033/2018
02/05/2018 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 19/04/2018, NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1/EDIÇÃO N. 69, COM PUBLICAÇÃO EM 20/04/2018
18/04/2018 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/04/2018 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/04/2018 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/03/2018 15:56

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/02/2018 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1056
23/02/2018 13:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/02/2018 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2017 14:09

Conclusos para despacho
25/10/2017 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/08/2017 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - disponibilizado no e-DJF1 n. 147, de 14/08/2017, com publicação em 16/08/2017
10/08/2017 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/08/2017 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/08/2017 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n. 7606/2017 - juntada em 07/08/2017
08/08/2017 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2017 13:53

Conclusos para despacho
30/03/2017 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO RÉU
06/03/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/03/2017 18:39

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
22/02/2017 18:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
22/02/2017 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 30, DE 17/02/2017, COM PUBLICAÇÃO EM 20/02/2017
16/02/2017 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/02/2017 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA
07/11/2016 13:47

Conclusos para decisão
07/11/2016 13:37

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE À JONAS ARAÚJO DA CUNHA; COLÉGIO DE ENSINO MÉDIO SOPHOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA -ME; INSTITUTO PRO - EDUCAR; MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO; MANOEL AUGUSTO CARDOSO VIEIRA; IZABEL CRISTINA
07/11/2016 13:36

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REFERENTE À TAMBAQUI SERVIÇOS EDUCACIONAIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP.
04/11/2016 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. (PETIÇÃO N.° 09684)
04/11/2016 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. (PETIÇÃO N.° 08727)
04/11/2016 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. (PETIÇÃO N.° 08726)
28/10/2016 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2016 14:32

Conclusos para decisão
27/09/2016 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do exequente, petição ptotocolo n. 8440/2016
21/09/2016 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PSFN/MBA-PA
29/07/2016 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2016 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2016 15:38

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 12 CARTAS
28/07/2016 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NÚMEROS 6113/2016 E 6114/2016.
27/07/2016 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO RÉU
23/06/2016 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD EFETIVADO
09/06/2016 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIR DILIGÊNCIAS
12/04/2016 18:03

Conclusos para decisão
04/02/2016 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação Fazenda Nacional (Petição n.° 00028)
10/12/2015 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2015 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-MBA
10/08/2015 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
22/07/2015 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2015 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) of 284/2015
11/06/2015 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2015 11:02

OFICIO EXPEDIDO
08/04/2015 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2015 11:46

Conclusos para despacho
16/01/2015 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2014 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2014 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA PARA A PFN-MBA
18/11/2014 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2014 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2014 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 451/2014 - CEF - AG. TUCURUI/PA
05/11/2014 11:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/11/2014 11:13

OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 332/2014
03/09/2014 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/09/2014 17:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
28/08/2014 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2014 15:06

Conclusos para decisão
07/07/2014 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/05/2014 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE (PROTOCOLO N. 3490/2014)
16/05/2014 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2014 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA PARA A PFN-MBA
11/04/2014 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO RETRO FOI DISPONIBILIZADA NA IMPRENSA NACIONAL, NO JORNAL DO TRF 1ª REGIÃO, E-DJF1/EDIÇÃO N.º 26, DE 05/02/2014, COM PUBLICAÇÃO EM 06/02/2014.
29/01/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/01/2014 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/01/2014 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE
12/12/2013 08:47

Conclusos para despacho
06/12/2013 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2013 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/09/2013 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUNENTOS DO BACEM JUD
19/09/2013 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2013 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2013 09:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/08/2013 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho foi disponibilizado na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 167, de 28/08/2013, com publicação 29/08/2013.
26/08/2013 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/2013 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/08/2013 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2013 10:03

Conclusos para despacho
21/08/2013 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
20/08/2013 18:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2013 17:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
03/06/2013 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2013 10:52

Conclusos para decisão
02/05/2013 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
22/04/2013 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2013 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
05/03/2013 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2013 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2013 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/01/2013 16:32

INICIAL AUTUADA
18/12/2012 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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