02/06/2023 00:00

Citação

Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 1000067-45.2021.4.01.3201 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS ADVOGADO DATIVO: MARCELO PINEDO MACIEL DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Fabiano Verli da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos, que o presente virem ou dele notícia tiverem que fica citado, com o prazo de 15 (quinze) dias, o requerido RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS, Ex - Prefeito de São Paulo de Olivença/AM, CPF nº *75.***.*26-34, brasileiro, nascido em 16/09/1956, filho de Maria Margarida de Souza e Felisberto Martins dos Santos, residente na Rua 2 de Agosto, nº 22, bairro União, Manaus/AM,CEP: 69.050-000, Telefone: (92) 99258-2021, atualmente em local incerto e não sabido, para que: 1) tome ciência da decisão 481590422 na qual este Juízo Federal, recebeu/aceitou a denúncia 458246374 oferecida pelo Ministério Público Federal e apresente resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, quando poderão arguir preliminares e execuções, alegarem tudo o que interessar a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-os e requerendo sua intimação, se necessário, no termos do disposto nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código do Processo Penal. 2) Tomar ciência que, não constituindo advogado, já lhe designo, como advogado de defesa, o Dr.

MARCELO PINEDO MACIEL DOS SANTOS (OAB/AM 13.356), proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, em trâmite nesta Vara Federal E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única, na Rua Aires da Cunha, s/n, Ibirapuera, Tabatinga, e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).

Dado e passado em Tabatinga/AM, aos 28 de fevereiro de 2023. (assinatura digital) Juiz Federal
28/02/2023 19:10

Expedição de Edital.
15/12/2022 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2022 23:59.
29/11/2022 22:46

Juntada de petição intercorrente
29/11/2022 15:47

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022 15:47

Outras Decisões
08/11/2022 11:35

Conclusos para decisão
12/08/2022 19:52

Juntada de parecer
03/08/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 15:53

Juntada de diligência
22/03/2022 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 13:49

Expedição de Mandado.
15/03/2022 01:02

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 01:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 15:13

Conclusos para decisão
09/11/2021 23:48

Juntada de parecer
09/11/2021 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:31

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:53

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
05/07/2021 23:02

Juntada de termo
05/07/2021 18:24

Expedição de Carta precatória.
22/04/2021 00:18

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 13:15

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:36

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 03:47

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 05:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 20:05

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 08:01

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 15:00

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 07:11

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 23:54

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 10:27

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
29/03/2021 20:34

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 15:57

Juntada de Certidão
19/03/2021 15:55

Classe Processual alterada de CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2021 13:52

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS - CPF: *75.***.*26-34 (REU)
05/03/2021 17:20

Conclusos para decisão
26/02/2021 15:35

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM
26/02/2021 15:35

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2021 19:39

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2021 19:39

Distribuído por sorteio
25/02/2021 17:29

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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