18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008776-02.2023.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAIMUNDO ALVES VIEIRA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1008776-02.2023.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RAIMUNDO ALVES VIEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: KENELLY BRITO CARVALHO - TO12.231 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos.
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008776-02.2023.4.01.4300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RAIMUNDO ALVES VIEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: KENELLY BRITO CARVALHO - TO12.231 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 09:02

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 09:02

Publicado Intimação polo ativo em 22/06/2023.
22/06/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008776-02.2023.4.01.4300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RAIMUNDO ALVES VIEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: KENELLY BRITO CARVALHO - TO12.231 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 01.

A autora não cumpriu a determinação de emenda, uma vez que: a) indicou outra autoridade coatora, entretanto, não apresentou a qualificação e o endereço funcional exigidos pelos artigos 319, II, do CPC e 6º da LMS.

Também não formulou pedido certo e determinando seguindo as diretrizes determinadas no despacho inicial.

Para que não se alegue intransigência e em homenagem à primazia da solução meritória, determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar novamente a parte demandante para, 15 dias, emendar a emenda à petição inicial; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
20/06/2023 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2023 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2023 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2023 07:58

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:57

Conclusos para despacho
16/06/2023 19:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:06

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:04

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:03

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 10:06

Juntada de manifestação
16/06/2023 10:01

Juntada de manifestação
15/06/2023 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 15/06/2023.
15/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 01:55

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008776-02.2023.4.01.4300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RAIMUNDO ALVES VIEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: KENELLY BRITO CARVALHO - TO12.231 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: a1) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor correspondente à menor fração da unidade monetária vigente no país; a2) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que a documentação acostada indica que a postulação administrativa está sob a responsabilidade de outro órgão do INSS, situado em outra Unidade da Federação; a3) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; a4) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do procedimento administrativo no qual a mora decisória administrativa deve ser coartada; a5) manifestar sobre os efeitos do acordo homologado no RE 1.171.152 - SC; a6) manifestar sobre adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
13/06/2023 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2023 21:01

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023 21:01

Juntada de Certidão
12/06/2023 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2023 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 07:57

Conclusos para despacho
12/06/2023 07:56

Juntada de Certidão
09/06/2023 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
09/06/2023 07:28

Juntada de Informação de Prevenção
08/06/2023 01:13

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2023 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000773-73.2023.4.01.4004

Adolfo Roberto dos Passos

Apsadj/Sadj-Inss- Atendimento de Demanda...

Advogado: Erivan de Oliveira Passos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1013411-89.2023.4.01.3600

Helena Pimenta Mogiano

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Karine Fagundes Garcia Duarte Alves Pint...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1046156-32.2022.4.01.3900

Raimundo Nonato Marques Campos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Renan Conceicao Bonfim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1075658-95.2021.4.01.3400

Pedro Nilson Fontao da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Emerson Lopes dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 1013410-07.2023.4.01.3600

Gadia El Sayed

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Karine Fagundes Garcia Duarte Alves Pint...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2023 10:53

Exibir Processo