01/06/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO Autos de n. 0011912-18.2018.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: RONAV RONDONIA NAVEGACAO LTDA S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.

O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 1466601352). É o relato necessário.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a).

Em sendo irrisórias, deixo de oficiar ao credor, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais.

Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos, devolvendo-se depósitos feitos para garantia do juízo, caso existam.

Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

Arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
09/12/2021 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/12/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 05:52

Decorrido prazo de RONAV RONDONIA NAVEGACAO LTDA em 19/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 23:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2020.
05/10/2020 17:07

Juntada de petição intercorrente
02/10/2020 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 00:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 00:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 00:20

Juntada de Certidão de processo migrado
30/09/2020 00:17

Juntada de volume
16/09/2020 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/09/2019 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
10/06/2019 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2019 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2019 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2019 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/03/2019 15:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/03/2019 15:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/03/2019 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2019 17:33

Conclusos para despacho
13/11/2018 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2018 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/11/2018 15:12

INICIAL AUTUADA
30/10/2018 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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