15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 1038827-55.2020.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 2,373.00 (atualizável) Natureza da Dívida: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Processo Administrativo: 234321141000015/2015 CDA: 32/2020 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO(A): MARANHAO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 2,373.00 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 03/05/2023.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal .
16/11/2022 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 08:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/07/2022 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 12:21

Expedição de Mandado.
13/07/2022 23:45

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 23:45

Outras Decisões
20/06/2022 15:57

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
09/05/2022 19:16

Conclusos para despacho
29/03/2022 13:30

Juntada de outras peças
29/03/2022 03:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 28/03/2022 23:59.
11/03/2022 13:59

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
11/03/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 19:46

Conclusos para despacho
31/08/2021 12:50

Juntada de documentos diversos
24/08/2021 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 09:40

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2021 09:32

Juntada de Certidão
03/03/2021 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 09:56

Juntada de Certidão
17/08/2020 12:10

Conclusos para despacho
17/08/2020 12:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
17/08/2020 12:10

Juntada de Informação de Prevenção.
17/08/2020 11:15

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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