TRF1 - 1005871-47.2020.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005871-47.2020.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos apelados.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
01/06/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1005871-47.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ADEMILTON DA SILVA LEMES, ALEXSANDRO OLIVEIRA PEDRO, JOAO MARCELINO DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: ALEXSANDRO OLIVEIRA PEDRO, CPF 017.08X.XXX-38, nascido em XX/06/1994, filho de I.
N.
O.
Pedro, com último endereço conhecido: Linha C-90, Km 03, Distrito de Rio Pardo, Porto Velho-RO.
Atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Outro, e como réu(s) ALEXSANDRO OLIVEIRA PEDRO e Outros, tendo por objeto reparar o dano ambiental decorrente do desmatamento de um total de 381,41 hectares de floresta primária na região amazônica, perpetrado no Município de Porto Velho, com as coordenadas de latitude -9.*99.***.*58-77 e longitude -63.9423860308 no centroide da área desmatada, detectado pelo PRODES/2018, levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).
ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).
SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Porto Velho, 31 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária -
01/03/2023 19:03
Juntada de procuração
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26/02/2023 13:25
Mandado devolvido para redistribuição
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26/02/2023 13:25
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/02/2023 12:21
Juntada de contestação
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02/02/2023 19:20
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 19:18
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2023 18:02
Juntada de contestação
-
27/01/2023 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2023 12:53
Juntada de procuração
-
13/01/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 17:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/12/2022 13:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/11/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 13:06
Expedição de Carta precatória.
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21/11/2022 13:04
Expedição de Carta precatória.
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08/11/2022 19:26
Expedição de Mandado.
-
29/10/2022 09:15
Processo devolvido à Secretaria
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29/10/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 18:38
Processo devolvido à Secretaria
-
26/10/2022 18:38
Cancelada a conclusão
-
26/10/2022 18:36
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 18:32
Processo devolvido à Secretaria
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26/10/2022 18:32
Cancelada a conclusão
-
26/10/2022 18:32
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 18:32
Processo devolvido à Secretaria
-
26/10/2022 18:31
Cancelada a conclusão
-
26/10/2022 18:31
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 23:55
Juntada de petição intercorrente
-
08/10/2022 09:24
Juntada de parecer
-
07/10/2022 09:54
Juntada de Certidão
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07/10/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 09:48
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:44
Juntada de Certidão
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09/05/2022 13:02
Expedição de Carta precatória.
-
05/05/2022 14:12
Processo devolvido à Secretaria
-
05/05/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 17:16
Juntada de Certidão
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19/11/2021 20:27
Juntada de parecer
-
10/11/2021 12:10
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2021 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 18:04
Processo devolvido à Secretaria
-
05/11/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 17:06
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/10/2021 10:48
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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20/09/2021 19:23
Juntada de Certidão
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13/09/2021 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/09/2021 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2021 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2021 11:28
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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17/08/2021 17:55
Juntada de Certidão
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09/08/2021 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 12:28
Expedição de Carta precatória.
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04/08/2021 12:28
Expedição de Carta precatória.
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03/08/2021 17:52
Expedição de Mandado.
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03/08/2021 17:52
Expedição de Mandado.
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31/05/2021 14:14
Processo devolvido à Secretaria
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31/05/2021 14:14
Recebida a emenda à inicial
-
19/05/2021 15:27
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 17:06
Juntada de Petição intercorrente
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09/10/2020 11:48
Juntada de Parecer
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08/10/2020 11:24
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2020 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2020 10:49
Conclusos para despacho
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26/05/2020 18:50
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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26/05/2020 18:50
Juntada de Informação de Prevenção.
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14/05/2020 17:46
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2020 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2020
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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