12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0044810-80.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LINO MARTINS PINTO, BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP O Exmo(a).

Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]
19/09/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.
24/11/2021 09:02

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 09:02

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.
05/10/2021 18:08

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2021 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2012 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2012 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2012 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
17/05/2012 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2012 17:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2012 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2011 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2011 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2011 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/03/2011 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/03/2011 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/02/2011 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2011 15:38

Conclusos para despacho
26/07/2010 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2010 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2010 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2010 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/05/2010 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2010 16:25

Conclusos para despacho
29/01/2009 02:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/01/2009 02:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/10/2008 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C1
10/10/2008 14:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/10/2008 14:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/09/2008 17:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 3
05/09/2008 17:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
02/06/2008 14:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/04/2008 08:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
10/04/2008 08:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
31/03/2008 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS
28/02/2008 16:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
28/02/2008 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
27/09/2007 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2007 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/07/2007 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2007 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2007 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2007 15:06

Conclusos para despacho
24/10/2006 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2006 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
10/10/2006 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2006 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2006 18:36

Conclusos para despacho
02/10/2006 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2006 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/08/2006 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
23/08/2006 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2006 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/07/2006 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/07/2006 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/07/2006 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2006 14:26

Conclusos para decisão
23/01/2006 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
23/01/2006 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/12/2005 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/12/2005 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2005 10:35

Conclusos para despacho
06/05/2005 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2005 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2005 10:25

Conclusos para despacho
15/04/2005 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/04/2005 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2005 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2005 15:48

Conclusos para despacho
08/09/2004 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2004 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
26/08/2004 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2004 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2004 12:28

Conclusos para despacho
19/08/2004 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO
24/11/2003 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2003 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2002 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2002 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2002 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2001 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2001 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)
28/06/2001 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2001 16:43

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
25/06/2001 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2001 12:26

Conclusos para despacho
22/05/2001 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
21/05/2001 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2001 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2001 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2001 14:53

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/01/2001 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2001 10:19

Conclusos para despacho
15/01/2001 14:29

INICIAL AUTUADA
19/12/2000 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2000

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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