TRF1 - 1001942-05.2021.4.01.3313

1ª instância - Teixeira de Freitas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NAILDE RESENDE DA SILVA

CPF *43.***.*59-68

Advogados

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR

OAB: 29475/PE

CPF *47.***.*03-35

CAVALCANTI , LIMA & YOKOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 11:20

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 19:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2024 19:37

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 18:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 19/11/2024 18:57

    Expedição de Documento RPV.

  • 19/11/2024 18:24

    Juntada de Certidão de expedição de documento

  • 07/11/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 14:37

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2024 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 11:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 20/08/2024 11:34

    Expedição de Documento RPV.

  • 29/05/2024 13:39

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2024 00:47

    Decorrido prazo de NAILDE RESENDE DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:45

    Juntada de outras peças

  • 07/03/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:11

    Processo Desarquivado

  • 06/02/2024 20:09

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2023 10:00

    Arquivado Provisoramente

  • 11/10/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:16

    Decorrido prazo de NAILDE RESENDE DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 09:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 02:24

    Decorrido prazo de NAILDE RESENDE DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 08/08/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:14

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/08/2023 17:13

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:47

    Decorrido prazo de NAILDE RESENDE DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 03:09

    Publicado Sentença Tipo A em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001942-05.2021.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NAILDE RESENDE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A (Embargos de declaração) Trata-se de embargos opostos pela União com o fundamento de que não possui legitimidade passiva ad causam.

    Sustenta que a embargada é servidora da FUNASA e, portanto, a fundação deveria figurar no polo passivo da demanda.

    Conforme consta nos autos, a embargada é “servidor(a) Público(a) vinculado(a) à Fundação Nacional de Saúde (Ex Sucam), estando atualmente redistribuído à União Federal” (ID 549277363 - Pág. 4).

    Tendo em vista que a embargada foi redistribuída para os quadros da União, o ente federado é parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação e responsável pela inclusão do valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, conheço dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, NEGO-LHES PROVIMENTO.

    Mantida a sentença tal como lançada.

    Intimem-se.

    Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 09/06/2023 12:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 12:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2023 12:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2023 12:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/03/2023 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 03:01

    Decorrido prazo de NAILDE RESENDE DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

  • 10/01/2023 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 10:20

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/11/2022 16:15

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2022 12:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 12:36

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2022 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 16:00

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:13

    Juntada de réplica

  • 09/09/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 15:12

    Juntada de contestação

  • 07/07/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 10:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/07/2021 22:08

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 09:23

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

  • 25/05/2021 09:23

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/05/2021 16:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2021 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001980-63.2020.4.01.3600

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Alexandre Ferreira da Silva

Advogado: Paulo de Tarso Vieira Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2020 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1001872-79.2021.4.01.3703

Adriano Carneiro Santos

Programus Sociedade Aguabranquense de Ed...

Advogado: Keila da Silva Ferreira Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/01/2023 08:59

Exibir Processo

Processo nº 1010578-34.2023.4.01.0000

Cicera Alves Lo da Luz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Warlley Nunes Borges

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1003398-50.2022.4.01.3314

Uanderson Jorge Liberato dos Santos Anjo...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2022 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1001770-89.2023.4.01.3314

Sonia de Oliveira Machado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Guilherme Minuzzo de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 21:53

Exibir Processo