TRF1 - 1005939-11.2021.4.01.3502
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005939-11.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO EXECUTADO: WAGNER BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.
Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.
Pondero e decido.
O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.
Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.
Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.
Determino o imediato desbloqueio e/ou liberação de quaisquer valores ou bens que porventura estejam vinculados a esta ação.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Anápolis, datado e assinado digitalmente. -
07/11/2022 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/11/2022 13:48
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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03/11/2022 14:43
Juntada de petição intercorrente
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28/10/2022 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/10/2022 10:49
Expedição de Mandado.
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28/10/2022 10:45
Juntada de Certidão
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03/08/2022 16:07
Processo devolvido à Secretaria
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03/08/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 15:15
Conclusos para despacho
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26/05/2022 09:35
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2022 13:12
Juntada de Certidão
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25/05/2022 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 13:09
Juntada de Certidão
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02/03/2022 11:54
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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22/02/2022 09:57
Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.
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04/12/2021 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/12/2021 09:17
Juntada de diligência
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19/11/2021 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/11/2021 14:28
Expedição de Mandado.
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17/09/2021 15:08
Juntada de Certidão
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03/09/2021 15:00
Juntada de Certidão
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03/09/2021 08:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/09/2021 19:19
Processo devolvido à Secretaria
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02/09/2021 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2021 22:46
Conclusos para despacho
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30/08/2021 22:46
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
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30/08/2021 22:46
Juntada de Informação de Prevenção
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27/08/2021 15:38
Recebido pelo Distribuidor
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27/08/2021 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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