11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009054-03.2023.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: LUCIANA BATISTA DE ARAUJO NOVAIS IMPETRANTE: E.

B.

N.

IMPETRADO: NABLA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, DIRETOR DO COLEGIO NABLA VESTIBULARES LITISCONSORTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 9 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009054-03.2023.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: LUCIANA BATISTA DE ARAUJO NOVAIS IMPETRANTE: E.

B.

N.

IMPETRADO: NABLA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, DIRETOR DO COLEGIO NABLA VESTIBULARES LITISCONSORTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1009054-03.2023.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe REPRESENTANTE: LUCIANA BATISTA DE ARAUJO NOVAIS IMPETRANTE: E.

B.

N.

Advogados do(a) IMPETRANTE: PABLO ARAUJO MACEDO - TO5849, IMPETRADO: NABLA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, DIRETOR DO COLEGIO NABLA VESTIBULARES LITISCONSORTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A autoridade coatora foi notificada para prestar informações.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar o prazo para informações em contagem automática; b) após, à conclusão para sentença.
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009054-03.2023.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: LUCIANA BATISTA DE ARAUJO NOVAIS IMPETRANTE: E.

B.

N.

IMPETRADO: NABLA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, DIRETOR DO COLEGIO NABLA VESTIBULARES LITISCONSORTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1009054-03.2023.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe REPRESENTANTE: LUCIANA BATISTA DE ARAUJO NOVAIS IMPETRANTE: E.

B.

N.

Advogados do(a) IMPETRANTE: PABLO ARAUJO MACEDO - TO5849, IMPETRADO: NABLA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, DIRETOR DO COLEGIO NABLA VESTIBULARES LITISCONSORTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Ante o exposto, decido: a) declaro a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o pedido formulado em face do DIRETOR DO COLÉGIO NABLA, diretor de colégio particular; b) receber a petição inicial apenas em relação ao pedido formulado em face da autoridade federal, REITOR DA UFT; b) indeferir o pedido de concessão liminar da segurança.
23/06/2023 00:42

Decorrido prazo de DIRETOR DO COLEGIO NABLA VESTIBULARES em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 02:12

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 13:52

Conclusos para despacho
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009054-03.2023.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: LUCIANA BATISTA DE ARAUJO NOVAIS IMPETRANTE: E.

B.

N.

IMPETRADO: NABLA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, DIRETOR DO COLEGIO NABLA VESTIBULARES LITISCONSORTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1009054-03.2023.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe REPRESENTANTE: LUCIANA BATISTA DE ARAUJO NOVAIS IMPETRANTE: E.

B.

N.

Advogados do(a) IMPETRANTE: PABLO ARAUJO MACEDO - TO5849, IMPETRADO: NABLA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, DIRETOR DO COLEGIO NABLA VESTIBULARES LITISCONSORTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a.1) manifestar sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar demanda entre particulares (demandante x escolar particular); a.2) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor simbólico equivalente à menor fração da unidade monetária vigente no país (Lei 9.069/95, artigo 1º, § 2º); a.3) manifestar sobre adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; b) retificar a autuação para incluir no polo passivo as entidades das autoridades coatoras; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
19/06/2023 12:13

Juntada de emenda à inicial
19/06/2023 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2023 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2023 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 08:01

Juntada de Certidão
17/06/2023 14:36

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:38

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:37

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
16/06/2023 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2023 16:06

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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