17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1005777-20.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE AGRIPINO DA SILVA MURTA NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAN CARLOS GOMES DA SILVA - TO7247 e SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO - PA32076 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio do ano de 2025, em audiência presidida pelo Juiz Federal MARCELO ELIAS VIEIRA.

PRESENTE[S]: o representante do Ministério Público Federal, Dr.

Alan Rogério Mansur Silva; O advogado Dr.

Sebastião Couto Rocha Neto - OAB/PA sob o nº 32.076, representante do Réu JOSE AGRIPINO DA SILVA MURTA NETO, O advogado Dr.

Ivan Carlos Gomes da Silva - OAB/PA sob o nº 18.720, representante da Ré NILZA MARTINS SOARES COSTA; A acadêmica de Direito Paloma Correa Cavalcante Noronha, CPF *75.***.*43-16, da Faculdade Belém. [1] Iniciada a audiência o MM.

Juiz Federal, procedeu ao interrogatório dos Réus JOSE AGRIPINO DA SILVA MURTA NETO e NILZA MARTINS SOARES COSTA. [2] Diligências na fase do art. 402/CPP. 2.1.

As defesas técnicas dos réus requereram juntada de novos documentos comprobatórios.

Defiro o pedido [prazo de 05 dias]. [3] Após, Vista ao MPF para apresentar Alegações Finais [prazo de 05 dias] e, após, vista para a defesa técnica [prazo de 05 dias]. [4] Intimem-se via sistema.

E nada mais havendo, o MM.

Juiz Federal encerrou a audiência.

Para tanto, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, segue para juntada aos autos. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005777-20.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE AGRIPINO DA SILVA MURTA NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAN CARLOS GOMES DA SILVA - TO7247 e SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO - PA32076 Destinatários: NILZA MARTINS SOARES COSTA IVAN CARLOS GOMES DA SILVA - (OAB: TO7247) JOSE AGRIPINO DA SILVA MURTA NETO SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO - (OAB: PA32076) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPA
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1005777-20.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE AGRIPINO DA SILVA MURTA NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAN CARLOS GOMES DA SILVA - TO7247 DECISÃO A defesa da ré NILZA MARTINS requereu a utilização de prova emprestada produzida no bojo do processo nº 1000991-49.2019.4.01.3905 que tramita no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA, a fim de comprovar a regularidade do seu benefício previdenciário.

Não vejo óbices ao acolhimento do pleito, uma vez que a prova emprestada é plenamente admissível no ordenamento jurídico brasileiro, nos termos do art. 372/CPC c/c art. 3º/CPP, sendo, em prestígio aos princípios da eficiência e economia processual, admitida em caráter documental com a garantia do contraditório.

Ante o exposto, autorizo a juntada dos documentos e mídias do id 1543903878 e seguintes, oportunizando as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação acerca das referidas provas.

Após, retornem os autos conclusos.

Belém/PA, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
02/03/2023 09:48

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:26

Juntada de manifestação
28/02/2023 14:05

Juntada de resposta à acusação
27/02/2023 15:11

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023 15:11

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:49

Conclusos para despacho
19/08/2022 08:34

Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO DA SILVA MURTA NETO em 18/08/2022 23:59.
15/08/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 16:04

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/07/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 03:24

Decorrido prazo de NILZA MARTINS SOARES COSTA em 20/06/2022 23:59.
11/05/2022 13:32

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 12:33

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 12:33

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:02

Conclusos para despacho
06/05/2022 14:34

Juntada de documentos diversos
07/12/2021 11:26

Juntada de documentos diversos
30/11/2021 17:13

Juntada de documentos diversos
29/11/2021 15:59

Expedição de Mandado.
29/11/2021 15:58

Expedição de Carta precatória.
29/11/2021 14:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/05/2021 10:58

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 11:53

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 11:53

Juntada de Certidão
30/04/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 11:53

Recebida a denúncia contra EM APURAÇÃO (REQUERIDO)
29/03/2021 12:16

Conclusos para decisão
29/03/2021 12:16

Cancelada a movimentação processual
29/03/2021 12:16

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 13:38

Juntada de denúncia
08/02/2021 11:47

Juntada de Certidão
08/02/2021 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 11:47

Determinada Requisição de Informações
29/01/2021 13:20

Conclusos para despacho
28/01/2021 06:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
05/11/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 10:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:42

Juntada de Petição (outras)
10/09/2020 19:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 19:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2020 10:35

Juntada de Certidão
06/08/2020 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/08/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 11:02

Conclusos para despacho
24/07/2020 14:46

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 09:46

Juntada de Petição intercorrente
10/07/2020 16:20

Juntada de Certidão
09/07/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 19:08

Outras Decisões
24/04/2020 19:34

Conclusos para decisão
07/04/2020 19:42

Juntada de Petição (outras)
20/02/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 12:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/02/2020 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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