22/06/2023 20:03

Expedição de Mandado.
22/06/2023 20:03

Expedição de Mandado.
16/06/2023 14:09

Juntada de manifestação
16/06/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1015594-78.2023.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VICTOR HUGO OLIVEIRA BRITO IMPETRADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, DIRETOR DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ DECISÃO INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita, na consideração de que as custas processuais nas ações de Mandado de Segurança são de valor irrisório, não colocando em risco, por isso mesmo, a sobrevivência de qualquer pessoa.

Além do mais, inexiste condenação em honorários advocatícios advocatícios, circunstância corroboradora da constatação em foco.

Intime(m)-se, com urgência, para ciência e cumprimento da decisão, facultando, ainda, à impetrante, o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Havendo inércia quanto ao recolhimento das custas, conclua-se para sentença extintiva.

Atendido o determinado acima, e diante da imprescindibilidade do contraditório para o exame do presente caso, fica desde já postergada a análise do pedido liminar para após as informações da autoridade coatora e a manifestação do Ministério Público Federal.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, renove-se de imediato a conclusão, para análise da medida de urgência.

Intimem-se.

MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente, conforme Lei 11.419/2006) Juiz(a) Federal Subscritor(a)
15/06/2023 11:02

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2023 11:02

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2023 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2023 11:02

Gratuidade da justiça não concedida a VICTOR HUGO OLIVEIRA BRITO - CPF: *33.***.*07-11 (IMPETRANTE)
05/06/2023 20:16

Juntada de petição intercorrente
05/06/2023 15:22

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP
05/06/2023 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2023 00:28

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2023 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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