24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1006026-95.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERSON BATISTA PINTO SOUSA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) levantar as constrições; (c) retirar o nome da parte demandada dos cadastros de devedores; (d) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 18 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1006026-95.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERSON BATISTA PINTO SOUSA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença (ID2123942626). 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estabelecida na sentença. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decido o seguinte; (a) declaro extinta a execução pelo integral cumprimento da obrigação (art. 924, II, c/c 513, do CPC); (b) determino, após o trânsito em julgado, o levantamento das constrições efetivadas nestes autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 07 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006026-95.2021.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EXEQUENTE: GERSON BATISTA PINTO SOUSA EXECUTADO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Foi expedida requisição de pagamento. 02.

O processo deve ser suspenso aguardando o cumprimento da requisição de pagamento porquanto inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância, nos termos do artigo 313, VI, do CPC.

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo até o cumprimento do precatório (artigo 313, VI, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) suspender a tramitação do processo até o cumprimento da requisição de pagamento (precatório) ou até 10 de março de 2024, o que o ocorrer primeiro; (d) após o decurso do prazo, juntar extrato da tramitação do precatório; (e) em seguida, fazer conclusão dos autos. 05.

Palmas, 1 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1006026-95.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERSON BATISTA PINTO SOUSA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não apresentou impugnação, razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 03.

O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento.

CONCLUSÃO 04.

Ante o exposto, decido: a) declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora; b) determinar a requisição dos valores, conforme postulado pela parte demandante.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 06.

Palmas, 28 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
03/11/2022 17:07

Juntada de outras peças
21/10/2022 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 11:40

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 18:33

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:48

Juntada de apelação
28/09/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 12:50

Juntada de Certidão
27/09/2022 18:53

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 18:53

Julgado procedente em parte o pedido
19/09/2022 19:26

Conclusos para julgamento
19/09/2022 19:26

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 19:26

Cancelada a conclusão
15/09/2022 18:45

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 08:02

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:28

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:53

Juntada de réplica
15/07/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:40

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:17

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 17:22

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 17:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERSON BATISTA PINTO SOUSA - CPF: *99.***.*34-49 (AUTOR).
01/06/2022 15:25

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
01/06/2022 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/05/2022 17:46

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:36

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/05/2022 06:19

Juntada de comunicações
31/01/2022 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
31/01/2022 10:13

Juntada de Certidão
31/01/2022 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 09:17

Juntada de manifestação
26/11/2021 16:21

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 16:21

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 16:21

Suscitado Conflito de Competência
06/11/2021 14:21

Conclusos para julgamento
19/10/2021 04:17

Juntada de contestação
27/08/2021 12:36

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 12:36

Juntada de Certidão
27/08/2021 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:40

Conclusos para despacho
12/08/2021 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2021 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/08/2021 11:35

Juntada de manifestação
03/08/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 19:09

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 19:09

Declarada incompetência
28/07/2021 14:00

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:16

Juntada de manifestação
28/07/2021 09:11

Juntada de emenda à inicial
20/07/2021 07:58

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2021 21:20

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 09:22

Conclusos para despacho
15/07/2021 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
15/07/2021 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2021 14:09

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2021 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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