TRF1 - 0005603-83.2001.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR PEREIRA

CPF *11.***.*68-04

Advogados

ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA

OAB: 6191/PI

CPF *61.***.*70-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 0005603-83.2001.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JOSE RIBAMAR PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA - PI6191 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA ) acerca do(a) decisão id 2166749890 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    TERESINA, 17 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005603-83.2001.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE RIBAMAR PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA - PI6191 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ Avenida Miguel Rosa, 7315, Edifício-Sede 4º andar, CEP. 64018.550, Redenção, Teresina/PI.

    Home Page:http://www.pi.trf1.gov.br.

    EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Dr.

    Agliberto Gomes Machado, Juiz Federal da 3ª Vara, Seção Judiciária do Estado do Piauí, 1ª Região.

    FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este INTIMA o executado JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, brasileiro, CPF nº *11.***.*68-04, por ser ignorado o lugar em que se encontra, para pagar o débito referente à multa civil e ressarcimento dos danos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso não pague voluntariamente, será acrescida multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

    O devedor ficará ciente que, passados os 15 (quinze) dias acima, iniciar-se-á o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC), conforme despacho de id 1329405246, proferido nos autos presentes autos.

    Teresina (PI), 24 de agosto de 2023 AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005603-83.2001.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE RIBAMAR PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA - PI6191 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ Avenida Miguel Rosa, 7315, Edifício-Sede 4º andar, CEP. 64018.550, Redenção, Teresina/PI.

    Home Page:http://www.pi.trf1.gov.br.

    EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr.

    Agliberto Gomes Machado, Juiz Federal da 3ª Vara, Seção Judiciária do Estado do Piauí, 1ª Região.

    FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este INTIMA o executado JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, brasileiro, CPF nº *11.***.*68-04, por ser ignorado o lugar em que se encontra, para pagar o débito referente à multa civil e ressarcimento dos danos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso não pague voluntariamente, será acrescida multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

    O devedor ficará ciente que, passados os 15 (quinze) dias acima, iniciar-se-á o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC), conforme despacho de id 1329405246, proferido nos autos presentes autos.

    Teresina (PI), 26 de abril de 2023 AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI

  • 17/10/2022 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 11:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 10/10/2022 11:37

    Juntada de cálculos judiciais

  • 28/09/2022 11:44

    Juntada de termo

  • 27/09/2022 09:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/09/2022 09:28

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 27/09/2022 08:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 00:46

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA em 03/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 09:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 19:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 19:04

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 24/12/2021 09:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 24/12/2021 09:05

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 17/12/2021 17:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/12/2021 17:03

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 17/12/2021 17:02

    Juntada de termo

  • 16/12/2021 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 01:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:48

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA em 14/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 12:02

    Juntada de parecer

  • 26/11/2021 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 12:43

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/06/2018 08:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES

  • 06/06/2018 13:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/06/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES

  • 23/05/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2018 15:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/05/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2018 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA, ORA APELADA, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO IN

  • 18/04/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2018 13:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/04/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 09/04/2018 09:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/04/2018 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2018 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2018 16:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/03/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES

  • 20/03/2018 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2018 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2018 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 07:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES

  • 08/03/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/02/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/02/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/02/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/02/2018 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/01/2018 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 23/01/2018 07:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/01/2018 17:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/04/2017 07:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 4 VOLUMES

  • 15/03/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/03/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2017 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 22/02/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2017 12:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/02/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/02/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2017 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2016 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2016 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2016 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2016 17:38

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - O MPF PROPÔS A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICO, ATRIBUINDO ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AO RÉU JOS

  • 12/09/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES

  • 31/08/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2016 11:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/08/2016 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 05/08/2016 10:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/08/2016 18:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 13/04/2015 09:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2015 18:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/04/2015 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2015 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2015 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSÉ RIBAMAR PEREIRA

  • 16/03/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSE RIBAMAR PEREIRA

  • 19/02/2015 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2015 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVELIA E INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU P/ DEPOSITAR HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 23/06/2014 13:54

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU/PI.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 08/05/2014 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU/PI.

  • 08/05/2014 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/PI., 02 VOLS.

  • 25/04/2014 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO DEFENSORIA PUBLICA COM 02 VOLS

  • 10/04/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/04/2014 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2014 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 11:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2013 08:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2013 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2013 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2013 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO PERITO.

  • 02/10/2013 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQDO.

  • 02/10/2013 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO 02 VOLS

  • 03/09/2013 11:29

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA COELHO RODRIGUES, Nº 2315 - CENTRO.

  • 29/08/2013 08:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2013 12:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF

  • 04/06/2013 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F 02 VOLS

  • 29/05/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 27/05/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2013 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.

  • 03/10/2012 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U., 02 VOLS. + 01 AGRAVO.

  • 28/09/2012 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 26/09/2012 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2012 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REQDO.

  • 26/09/2012 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU, 02 VOLS.

  • 24/09/2012 09:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA AVIADOR IRAPUAN ROCHA Nº 1064, BAIRRO- JÓQUEI PROC. COM 02 VOLS.

  • 21/09/2012 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/09/2012

  • 19/09/2012 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 186/2012

  • 23/07/2012 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2012 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 17/07/2012 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/07/2012 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 01/06/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2012 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 19.04.2012

  • 01/06/2012 10:21

    Conclusos para despacho - EM 19.04.2012

  • 14/11/2011 10:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 154/2011 DEVOLVIDA BARRAS-PI

  • 04/10/2011 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/07/2011 08:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/07/2011 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2011 15:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2011 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/05/2011 10:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/12/2010 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/10/2010 11:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQDO

  • 25/10/2010 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM: 13.10.2010

  • 08/10/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 130/2010

  • 29/09/2010 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2010 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU.

  • 29/09/2010 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL(AGU).

  • 24/09/2010 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU.

  • 22/09/2010 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2010 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 15/09/2010 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 10/09/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2010 10:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2010 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 192/2009 DA COMARCA DE BARRAS-PI.

  • 15/06/2010 13:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/06/2010 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2010 09:21

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2010 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2010 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2010 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO RÉU E DE SEU ADVOGADO

  • 06/05/2010 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2010 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 486/10 DA COMARCA DE BARRAS-PI

  • 24/03/2010 08:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REF. ENTREGA DE OFÍCIO

  • 03/03/2010 13:32

    OFICIO DISTRIBUIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 03/03/2010 08:42

    OFICIO EXPEDIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 13/01/2010 10:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2009 11:38

    OFICIO DISTRIBUIDO - COBRAR CARTA PRECATORIA

  • 09/11/2009 10:10

    OFICIO EXPEDIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 04/11/2009 11:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2009 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 25/08/2009 11:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/06/2009 13:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/06/2009 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U. JUNTADA.

  • 24/06/2009 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U., 02 VOLS.

  • 12/06/2009 08:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/06/2009 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2009 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2009 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU

  • 08/05/2009 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQDO. 02 VOLS.

  • 29/04/2009 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA AVIADOR IRAPUAN ROCHA, 1064 JÓQUEI

  • 27/04/2009 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 52/2009

  • 16/04/2009 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2009 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2009 08:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2009 13:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/03/2009 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2009 09:55

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2008 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO

  • 10/11/2008 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REU

  • 06/11/2008 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA AVIADOR IRAPUAN ROCHA,1064 H. FLORESTAL

  • 06/11/2008 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2008 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 111/2008

  • 08/10/2008 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2008 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 29/09/2008 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F., 02 VOLS.

  • 25/09/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2008 12:24

    REPLICA APRESENTADA

  • 24/09/2008 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 19/09/2008 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

  • 19/08/2008 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2008 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2008 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2008 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 02/05/2008 07:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/04/2008 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2008 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2008 09:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO JUNTADA

  • 18/03/2008 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQDO.

  • 07/03/2008 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA AVIADOR IRAPUÃ ROCHA, 1064, JOQUEI CLUBE

  • 07/03/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO. JUNTADA

  • 05/03/2008 08:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/02/2008 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2008 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2008 08:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO RÉU

  • 26/02/2008 08:15

    CitaçãoORDENADA

  • 20/02/2008 10:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 08/01/2008 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/05/2007 12:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2007 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM:15/05/2007

  • 24/04/2007 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO BOLETIM 43/2007

  • 18/04/2007 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2007 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO JUNTADA

  • 14/03/2007 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 09/03/2007 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/02/2007 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2007 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2007 12:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2006 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 22/09/2006 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 31/08/2006 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2003 12:01

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO/ ADIN

  • 16/10/2003 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 16/10/2003

  • 11/07/2003 13:04

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2003 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AGU JUNTADA

  • 20/06/2003 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 13/06/2003 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 05/06/2003 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2003 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 28/03/2003

  • 10/03/2003 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2003 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG.INSERIR EM BOELTIM

  • 27/02/2003 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX JUNTADO EM 24/02/2003

  • 07/02/2003 12:09

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/02/2003 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OS DOIS VOL DO M.P.F.

  • 27/01/2003 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA M.P.F.

  • 22/01/2003 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2003 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINO DE COMPETÊNCIA

  • 16/01/2003 11:44

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2002 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO M.P.F. JUNTADA.

  • 23/08/2002 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 30/07/2002 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2002 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 24/07/2002 07:42

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO/CALCULO.

  • 16/07/2002 12:30

    REMETIDOS CONTADORIA - EM 16/07/2002

  • 15/07/2002 14:01

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 24/06/2002 11:28

    REPLICA APRESENTADA - UNIAO(AGU)

  • 19/06/2002 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OS DOIS VOL DA A.G.U., EM 19/06/2002

  • 07/06/2002 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A.G.U.

  • 15/04/2002 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACOES DO MPF JUNTADA

  • 12/04/2002 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., DO DOIS VOL, EM 12/04/2002

  • 15/03/2002 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA M.P.F.

  • 13/03/2002 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2002 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2002 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2002 08:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INTEMPESTIVIDADE CERTIFICADA

  • 08/01/2002 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU

  • 04/12/2001 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA IRMA MARIA CARITAS,Nº02,BAIRRO PORENQUANTO

  • 30/10/2001 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2001 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2001 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2001 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2001 11:40

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2001 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO EM 05/10/2001

  • 04/10/2001 11:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2001

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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