TRF1 - 0000378-11.2008.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO DE OLIVEIRA MATOS

CPF *01.***.*26-40

Advogados

NILTON CARDOSO DAS NEVES

OAB: 10297/GO

CPF *82.***.*22-68

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS

CHEFE DO SEGUNDO DISTRITO RODOVIARIO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO TOCANTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0000378-11.2008.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA MATOS NÃO IDENTIFICADO: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS IMPETRADO: CHEFE DO SEGUNDO DISTRITO RODOVIARIO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 4 de junho de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 06/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/07/2008 10:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/07/2008 10:16

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 27/05/2008 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2008 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1964, SECAO II, PAGS. B 6/7, DE 26.05.2008

  • 19/05/2008 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2008 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO DE FLS. NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMAR RECORRIDO P APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...

  • 15/05/2008 11:44

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2008 11:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIAO FEDERAL/AGU

  • 15/05/2008 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU DA SENTENCA DE FLS.

  • 13/05/2008 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2008 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA SENTENCA DE FLS.

  • 09/05/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 16:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/05/2008 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2008 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ Nº 1943, SEÇÃO II, PAG. B 2/4, DE 17/04/2008.

  • 15/04/2008 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/04/2008 13:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 25/03/2008 09:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/03/2008 09:47

    PARECER MPF: APRESENTADO - PELA CONCESSAO DA SEGURANCA

  • 10/03/2008 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2008 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2008 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS.

  • 18/02/2008 10:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/02/2008 10:10

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELA UNIAO

  • 07/02/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 1896, SECAO II, PAGS. B 3/4, DE 07.02.2008

  • 06/02/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/02/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2008 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2008 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/02/2008 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFIRO A MEDIDA LIMINAR.

  • 31/01/2008 18:22

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2008 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 17:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2008 17:20

    INICIAL AUTUADA

  • 31/01/2008 16:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2008

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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